Na tarde de ontem (31/10), o SISMUC participou da mesa de negociação com a Prefeitura para negociar a pauta específica dos servidores públicos que atuam na saúde. A reunião que tratou de questões salariais, carga horária, remanejamento e segurança do trabalho foi debatida com a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Acesse aqui a ata da reunião e confira abaixo os pontos debatidos:
Remanejamento dos servidores públicos concursados
Quanto ao ponto, o SISMUC explicou que houve o remanejamento da enfermagem, mas é preciso fazer ajustes, qualificando o modelo, como, por exemplo, o banco de vagas em aberto ou abrir vagas para servidores que desejam sair da unidade. Além disso, o Sindicato pede que o processo de migração de local de trabalho aconteça para ESF.
Ficou deliberado que o SISMUC oficiará a Prefeitura para discutir o aprimoramento do modelo.
Jornada máxima de 30 horas para servidores da SMS, inclusive aos administrativos
Tendo em vista que os administrativos das unidades de saúde realizam o atendimento ao usuário igual aos demais profissionais da área, o SISMUC solicitou a redução da jornada de trabalho para no máximo 30 horas semanais para estes trabalhadores, tendo em vista que a redução no tempo de trabalho implica diretamente na saúde do servidor.
Segundo a SMS, a redução na jornada implicaria diretamente no aumento de despesa de pessoal, tendo em vista a necessidade de ampliação dos quadros de servidores para assegurar a regularidade dos serviços. “A ampliação das despesas em face da redução da jornada de trabalho de outros cargos da Administração, além daqueles já contemplados legalmente com a medida, extrapola o limite com despesa de pessoal, implicando na violação à legislação municipal. Ademais, o cargo de Agente Administrativo, principal destinatário desse pleito, não é exclusivo da SMS, e tal reformulação não poderia abranger somente os lotados na SMS, inviabilizando o atendimento”.
Piso da enfermagem
Na ocasião, o SISMUC solicitou a implementação do piso nacional da Enfermagem, sem proporcionalidade referente a carga horária, entendendo isso como uma política de valorização da categoria.
“O piso da enfermagem é uma conquista histórica. Não podemos atrelá-lo a carga horária. Garantir o pagamento do piso é valorização e reparação histórica para esta categoria que tanto já fez por nós”, reforçou Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.
A SMS respondeu que o assunto já foi resolvido, tendo em vista que estes profissionais já recebem acima do piso nacional conforme a carga horária estabelecida na lei.
Isonomia e valorização salarial para TSB e ASB
O SISMUC cobrou que os profissionais da odontologia ASB e TSB sejam valorizados da mesma forma que a enfermagem, considerando a similaridade das profissões. “Pedimos que seja garantido a isonomia das carreiras do mesmo nível de escolaridade que atuam no mesmo local de trabalho”. A administração informou que não possui estudo com relação ao pedido.
Na reunião ficou encaminhado que o SISMUC irá oficializar a proposta de equiparação das carreiras citadas, bem como o pedido para mesa de negociação que irá tratar da pauta da odontologia.
O Sindicato também pautou o pedido da odontologia quanto à realização do processo de transição. “Neste momento encontra-se em andamento apenas o pedido de transição dos professores de educação infantil e técnico em enfermagem” informou a SMAP.
Manutenção do RIT aos servidores afastados por LTS
O processo de trabalho vem ampliando o número de profissionais que atuam nas unidades de saúde afastados dos seus locais de trabalho devido às LTS (Licença para Tratamento de Saúde). Tendo em vista esta realidade, o SISMUC pautou, novamente, o pagamento do Regime Integral de Trabalho (RIT) para os profissionais que estão cobrindo os colegas afastados por mais de 15 dias, a fim de garantir a continuidade dos serviços. “É uma medida necessária diante da quantidade de profissionais afastados atualmente”.
A Prefeitura alega que a Lei Municipal no 13.657/2010 e também orçamento. Mas, o SISMUC reforça que a mudança da lei municipal é atribuição da própria gestão.
Fim das terceirizações na saúde
O SISMUC vem a anos denunciando as problemáticas das terceirizações, inclusive na saúde, e o quanto elas precarizam o serviço público e o trabalho dos servidores e servidoras que atuam nestes espaços. Além disso, são queixas constantes da comunidade curitibana, tendo em vista a alta rotatividade de profissionais, resultando na falta de vínculo paciente/profissional. Ontem, durante a reunião, o Sindicato cobrou, novamente, o fim do repasse dos bens públicos à iniciativa privada, com a revogação da legislação que autoriza a terceirização através das OSS, ONGS e outros.
“Queremos o fim das terceirizações na saúde, com o retorno da gestão da UPA Boqueirão e SAMU para administração direta, é preciso interromper imediatamente o processo de terceirização da UPA Sítio Cercado, garantindo que nenhum outro equipamento seja terceirizado. Além disso, a SMS e a Prefeitura precisam esclarecer o porquê do modelo de gestão praticada, abrindo diálogo sobre o plano de terceirização e projeto de implantação. Outra questão prática, resultado das terceirizações, é controlador de fluxo que pertence a FEAS, que acaba não realizando o trabalho e repassando aos servidores públicos. Reforçarmos, o caminho deve ser sempre o público, fazendo a gestão compartilhada com o servidor público”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.
O SISMUC reforça que a história já demonstrou que a transferência de serviços e equipamentos públicos para a iniciativa privada é um erro, ineficaz e prejudicial tanto ao serviço prestado à população, quanto para as condições de trabalho dos profissionais. “Aqui em Curitiba, o repasse da saúde à iniciativa privada já deu diversos exemplos de que não dão certo, inclusive com questões da falta de transparência orçamentária e na contratação de pessoal, aumento da rotatividade e sobrecarga de profissionais. É preciso revogar e barrar esse modelo”.
Saúde mental
O Sindicato destacou a necessidade de ampliar a discussão das políticas de saúde mental e programas para os servidores, seja no tratamento ou na prevenção. “Esclarecemos que a política de saúde mental é para os trabalhadores.
“Administração possui canais referentes à violência no trabalho, busca ativa, servidor pode entrar em contato com os profissionais do APSO, possui relatório circunstanciado o qual a chefia relata as condições de saúde do servidor, parceria com a SMS que encaminha os casos mais complexos para acompanhamento.
Como encaminhamento, o SISMUC solicitará o pedido a administração do relatório de acompanhamento da incidência de LTS, bem como a participação do Sindicato na Comissão de acompanhamento sobre assédios.
Segurança no trabalho
Outro ponto da pauta foi o pedido do SISMUC quanto à garantia da segurança dos profissionais no exercício da função e nas unidades de saúde. “As empresas de vigilância não dão conta de garantir a segurança dos profissionais. Além disso, temos maior necessidade de segurança das unidades que fecham mais tarde”.
Para estes pontos a SMS respondeu que “a segurança dos profissionais no exercício de suas funções nas unidades de saúde é garantida mediante a vigilância realizada nas rondas efetuadas pela Guarda Municipal, que tem a responsabilidade e competência para atuar nesta ação durante todo o turno de funcionamento das unidades de saúde, buscando fortalecer parceria com a Guarda Municipal em horários críticos”.
Pautas específicas
As mesas de negociação do SISMUC com a Prefeitura para tratar das pautas específicas de cada categoria estão acontecendo. Confira abaixo as mesas já realizadas. Clique em cima de cada categoria e confira a matéria das reuniões:
- Agentes Administrativos
- Aposentados
- Assistência Social
- Polivalentes
- Professores de Educação Infantil (por se tratar de uma pauta extensa, a reunião terá uma segunda etapa, onde serão discutidos os pontos pendentes).
- Geral
- FCC
Nos próximos dias acontecerão as mesas de negociação da SMELJ, Saúde, Trabalhadores de Escola e a continuidade da reunião que trata da pauta dos professores de educação infantil. “Nós também vamos fazer uma reivindicação de reunião específica para tratar novamente da pauta do piso dos professores da educação infantil, que já estão recebendo abaixo do teto nacional, como também o piso da enfermagem, além de uma reunião para deliberar sobre a questão salarial dos agentes operacionais, cozinheiras e polivalentes”, informou Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.
