Iniciamos a série de mesas de negociação com a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP), para debater as pautas de reivindicação dos servidores e servidoras de Curitiba.
Na tarde da última sexta-feira (29), debatemos a pauta geral, confira os principais pontos negociados em mesa:
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- Conseguimos o aumento do auxílio-alimentação para R$30,00. A conquista, que é reivindicação histórica da categoria, já havia sido negociada junto com planos de carreira e o projeto de lei foi aprovado na semana passada pelos vereadores. Agora, a luta dos servidores é pelo aumento do teto salarial para recebimento do auxílio-refeição (para 5 salários mínimos). O SISMUC entende que todos e todas as servidoras têm direito a receber o benefício, o trabalhador precisa se alimentar de forma adequada para se manter saudável. Reforçamos que, durante a votação do projeto de lei, os vereadores se comprometeram em manter a negociação em 2024.
- Em relação à reposição dos servidores com restrição laboral temporária, o SISMUC irá solicitar via ofício a reposição desses trabalhadores, em situações que houver a impossibilidade de exercer as funções essenciais do cargo.
- Para preencher os afastamentos superiores a 15 dias, LTS, férias e lincença-prêmio, reivindicamos a contratação de “trabalhadores volantes”. A Administração afirmou que a Lei 12.455/19 prevê a contratação via PSS, por meio da solicitação das secretarias.
- Reivindicamos a alteração na Lei 15.542/19, referente ao número de dirigentes sindicais liberados, com ampliação proporcional ao número de sindicalizados e sem o limitador de dirigentes liberados. A sugestão foi acatada e será encaminhada ao Secretário da SMAP.
- A promoção de políticas permanentes de combate às discriminações de raça, gênero, orientação sexual e deficiências é fundamental, para que os casos de intolerância no serviço público sejam eliminados. O Departamento de Saúde Ocupacional informou que já existe o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça (iniciativa do governo federal). O SISMUC solicitou a participação dos sindicatos neste Comitê, para ampliar o trabalho feito pelo programa. O departamento irá avaliar a possibilidade e nos dar o retorno.
- Solicitamos o envio de uma planilha, com separação por secretaria e cargos, da quantidade de licenças-prêmio concedidas ao longo de cada ano. A SMAP se comprometeu a enviar os dados requisitados. Também colocamos em mesa o fato das licenças-prêmio requeridas pelos servidores serem negadas repetidamente e sem explicação A SMAP informou que os servidores podem recorrer do resultado, mediante protocolo administrativo.
- O fornecimento de EPIs adequados e suficientes para todos os servidores não está acontecendo, principalmente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ficou acordado de alinhar reunião entre o SISMUC e o Departamento de Saúde Ocupacional para tratar do assunto. Além disso, conquistamos mesa de negociação permanente com o departamento.
- Requisitamos o encaminhamento para o SISMUC de cópias das CATs com nexo causal negado. A Administração garantiu que fará o envio das cópias.
- A implementação de política de saúde mental é primordial no serviço público. O Departamento de Saúde Ocupacional afirma que possui um canal de informações e denúncias pelo WhatsApp e, que, em casos de eventos traumáticos no local de trabalho, o servidor deve abrir a CAT — mesmo em situações onde não houve lesões físicas e atendimento médico.
- Os pontos de pauta relacionados às sindicâncias e processos administrativos contra os servidores não foram discutidos, pois os representantes da Procuradoria Geral do Município se recusaram a participar da reunião. Porém, o SISMUC reafirma a necessidade de revisão dos processos disciplinares, para que sejam aplicados com finalidade de adequação de conduta e não penalização dos trabalhadores.
Acesse aqui a ata da reunião.
Os assuntos referentes ao IPMC e ICS serão discutidos em reunião futura. As pautas específicas de cada categoria (professores, trabalhadores de escola, fiscais, polivalentes, aposentados, SMELJ, FCC, FAS) acontecerão durante esta semana.
