A pauta específica dos servidores aposentados e aposentadas, em torno das questões previdenciárias, de saúde e salarial, foram discutidas pelo SISMUC em uma reunião com a administração municipal, na tarde da quarta-feira (4/10). O encontro, que contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Administração (SMAP), do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), faz parte de um conjunto de cerca de 10 reuniões que já estão acontecendo com a administração municipal, para debater as reivindicações específicas das categorias atendidas pelo Sindicato.
Confira os detalhes de cada ponto discutido e deliberados na reunião: [acesse a ata da reunião aqui]:
Instituto Curitiba de Saúde (ICS)
- Ampliação do quadro de especialidade e atendimentos; desconto ou isenção do desconto de coparticipação; programa de atendimento geriátrico
O SISMUC solicitou que seja ampliado o quadro de especialidades e outros atendimentos na unidade própria do ICS, assim como, garanta-se a aplicação do quadro de especialidades e atendimentos odontológicos. “Antes, quando precisávamos de um periodontista, por exemplo, tinha tudo dentro da própria unidade. Hoje, faltam especialistas no Centro, como, por exemplo, geriatria, endocrinologia, periodontista, dermatologista, especialidades que mais os aposentados necessitam. Isso tudo limita ainda mais o acesso deles aos tratamentos adequados de saúde”.
Segundo o representante do ICS, “atualmente o ICS atende mais de 30 especialidades na sua própria unidade, isso tudo conforme a própria necessidade dos usuários. E, que aumentar a demanda de especialidades, seria aumentar inclusive os custos”, afirmou Pedro Henrique Santos Farah, do ICS.
- Isenção da cobrança do ICS para aposentados
“Hoje temos um empobrecimento dos aposentados, há um número expressivo que não conseguem ter acesso ao básico. Se não há o atendimento especializado dentro do ICS, o aposentado fica desassistido. Então, nossa conversa aqui precisa ser em torno do respeito aos aposentados, a essas pessoas que construíram Curitiba e hoje vivem essa triste realidade. Perguntamos: Como fazer para o servidor ter acesso à saúde? Nosso pedido aqui é que seja revisto isso, garantindo a isenção da coparticipação por faixa salarial dos aposentados”, afirmaram as dirigentes do SISMUC.
Segundo o representante do ICS, “a coparticipação é um pilar da existência do Instituto”. E, a isenção da coparticipação poderia resultar no aumento da mensalidade para os demais servidores”.
Como encaminhamento, o SISMUC enviará um ofício solicitando ao ICS quais são as especialidades atendidas atualmente no Centro próprio do Instituto, os programas executados, quantitativos de atendimentos, o pedido de um relatório de coparticipação e o apontamento das atuais especialidades clínicas que precisam ser atendidas na unidade.
- Ampliação do ICS para outros municípios
A direção do SISMUC pauta que seja garantido a ampliação dos atendimentos com abrangência nacional. “Atualmente temos aposentados morando em outros municípios, principalmente no litoral paranaense. Aumentar essa abrangência facilitaria a vida dos aposentados, garantindo o direito ao acesso à saúde, principalmente para aqueles que têm dificuldade de locomoção”.
“A legislação não permite a escolha das áreas para atendimento em outros municípios, ou se atende tudo ou nada. É uma relação bem complexa que não temos como mudar por aqui”, ressaltou o ICS.
Criação de Programa do ICS para atendimento e acompanhamento geriátrico
“Pedimos que seja criado esse programa exclusivo para o atendimento e acompanhamento geriátrico dos aposentados e aposentadas, privilegiando a saúde física e mental, restabelecendo convênios rompidos, de forma a atender plenamente os servidores e seus dependentes”, solicitou o SISMUC.
Para o ICS, desde a sua criação, a diretoria da atenção primária à saúde e serviços sociais vêm trabalhando para aumentar os programas para atender os aposentados. “Em 2021 iniciamos com três médicos de família e comunidade, atualmente contamos com uma equipe de dez médicos, todos com vasta experiência em doenças crônicas comuns na terceira idade, que prezam pela saúde de nossos beneficiários”.
Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC)
- Criação do auxílio-alimentação
Sabendo das dificuldades financeiras enfrentadas pelos aposentados e aposentadas, o SISMUC pautou a criação de um auxílio-alimentação, creditado no cartão qualidade, para ser usado em toda a rede que o aceite. O Sindicato também argumentou que a bonificação de 2,8% conquistado com os novos Planos de Cargos e Carreiras não contemplou os servidores e servidoras aposentadas, situação que agravou as dificuldades econômicas da categoria.
“Essa bonificação deveria ser estendida aos aposentados e aposentadas, até porque muitos estavam no exercício da função, tinham direito ao crescimento da carreira, mas não puderam fazer isso devido ao congelamento do plano e, junto disso, tiveram sua aposentadoria concedida durante esse período”, ressaltou a direção do SISMUC.
O IPMC, representado Hélio José Pizzatto, respondeu apenas que “o Instituto fica restrito à legislação”.
- Programa Vida Nova
Na reunião, solicitamos que seja criado e ampliado, gratuitamente, o Programa Vida Nova para beneficiar os aposentados e aposentadas.“Existe a Associação e nós queremos ampliar essas atividades para que esses servidores e servidoras possam usufruir deste benefício”.
Segundo o IPMC, cabe à gestão do sistema previdenciário municipal, não sendo permitido ao Instituto o financiamento de outras atividades. No entanto, o representante do Instituto sugere que o SISMUC dialogue diretamente com a Associação para encaminhar a questão.
- Contracheque via correio
Considerando a dificuldade de alguns aposentados em acessar o contracheque via internet, “solicitamos que o IPMC faça o envio via correio, quando solicitado”. Vale ressaltar que isso já foi acordado em mesa de negociação no dia 27 de julho de 2022.
“O não envio via correio para todos os servidores é uma questão de redução de custo, já que muitas cartas retornavam. Mas, caso queira, o servidor pode solicitar o envio via telefone (41) 3350-3660 ou pelo e-mail atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br”, explicou o IPMC.
- Desconto dos 14%
Desde que entrou em vigor, desde janeiro de 2022, a Lei Complementar 133/2021, de autoria do prefeito Rafael Greca e do seu vice, Eduardo Pimentel, promoveu a Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. Entre as várias mudanças estabelecidas, o aumento do valor da contribuição dos servidores públicos municipais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Conforme a nova lei municipal, aposentados e pensionistas que, por exemplo, só tinham desconto sobre o valor que passasse do teto do INSS (R$ 6.433,59), desde janeiro do ano passado, passaram a contribuir obrigatoriamente com a alíquota de 14% sobre o valor recebido acima de dois salários mínimos (R$ 2.224), ao IPMC. Isso vale inclusive para os que até então eram isentos.
Neste sentido, na reunião de negociação, pautamos a manutenção do desconto previdenciário de 11% e isenção de aposentados e pensionistas até o teto do Regime Geral da Previdência e o dobro do teto para portadores de doenças graves.
“A reforma foi uma escolha política da gestão municipal. Minimamente o pedido é que suba o teto de isenção e isente as pessoas com doenças graves. Temos 14% de desconto, desconto de imposto de renda e, agora, ainda temos a tragédia da redução no cartão qualidade. Há muitos aposentados e pensionistas, que recebem cerca de 400 reais por mês, eles estão tendo que escolher entre o bife e o remédio”, explicou a direção do SISMUC.
De acordo com o IPMC, o desconto é legal, previsto na Emenda Constitucional n°103/2019. Mas, atualmente, há um PL da vereadora Professora Josete sendo discutido na Câmara Municipal que reestabelece o teto do Regime Geral da Previdência Social”.
O SISMUC segue mobilizado, lutando e pressionando para garantir a aprovação do PL apresentado pela vereadora Professora Josete.
