O Governo do Paraná tem se lamentado constantemente da falta de recursos para investimentos e pagar os funcionários públicos. O resultado é o descumprimento de acordos com professores, falta de gasolina nas viaturas e ração para os cães da Polícia Militar e repasse de apenas 12% para a saúde (o mínimo). Contudo, através de um tratoraço (regime de votação único e que elimina análise nas comissões) a base aliada do governador Beto Richa aprovou a concessão de bolsa moradia de R$ 4 mil para os juízes do Tribunal de Justiça. Além disso, barraram emenda do deputado Tadeu Veneri (PT) que tentava impedir o pagamento retroativo do benefício.
A aprovação do auxílio moradia foi feita de forma relâmpago. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com o apoio de outros parlamentares, solicitou a transformação do Plenário em Comissão Geral. A estratégia permite que as proposições recebem pareceres das comissões permanentes do Legislativo na própria sessão. Foram, assim, realizadas três sessões: uma ordinária e mais duas extraordinárias. No texto aprovado, é permitido ao Tribunal de Justiça a prerrogativa de estabelecer os valores do benefício e o alcance do auxílio. Neste caso, podem ser contemplados desembargadores e juízes com residência própria, assim como magistrados aposentados, e também pode ser autorizado o pagamento retroativo do benefício.
Inconstitucional
O plenário derrotou uma proposta de emenda apresentado pela bancada do PT, excluindo juízes e desembargadores que moram em Curitiba, aposentados e aqueles que possuem residência própria ou dispõem de moradia oferecida pelo poder público. A proposta de emenda também impedia o pagamento retroativo como ocorreu no Rio de Janeiro, onde os magistrados receberam auxílio-moradia pelos cinco anos anteriores. "É inconcebível que um juiz ou desembargador que more em Curitiba, por exemplo, que tenha casa na praia e outros imóveis, receba auxílio moradia, quando a maior parte da população se bate para pagar minimamente suas prestações de casa própria", criticou o deputado Tadeu Veneri (PT).
A OAB Paraná também se posicionou contrária a medida aprovada pela base governista. Em nota, a entidade disse que a matéria (auxílio moradia) está em análise no Supremo Tribunal Federal e que pode ser barrada, obrigando os juízes a devolver o dinheiro. “Entende, portanto, a OAB Paraná ser conveniente e oportuno aguardar-se a decisão da Suprema Corte a respeito do tema, para que a ALEP e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) avaliem a concessão do benefício”, expõe a nota. O salário médio de juiz é de R$ 21 mil
Falta pra saúde
Ainda em regime de Comissão Geral, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Funeas (Fundação Estatal de Atenção em Saúde), que retira do poder público o controle sobre recursos financeiros da saúde. Contudo, na última apresentação do orçamento destinados a saúde para 2014, o Conselho Estadual de Saúde vetou a proposta do governo. O planejamento não atingia os 12% mínimo de verbas obrigatório por lei (Lei Estadual 141).
Por outro lado, na última reunião do CES (13 de fevereiro), o diretor geral da Secretaria Estadual de Saúde, Rene José Moreira dos Santos, disse que p governo estaria fazendo aditivo para que fosse atingindo os 12% determinados em lei. No entanto, segue indefinido para onde vão esses recursos, segundo a conselheira Irene Rodrigues: “Com a aprovação do Funeas e o encaminhamento dos últimos dias fica a dúvida para onde vão esses recursos, se é para terceirização ou se é pra atender o povo”, aponta.
Votação
Confira quem votou a favor e contra a Bolsa Moradia
FAVOR
Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Martin (PMDB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Mara Lima (PSDB), Marla Tureck (PSD), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Toninho Wandscheer (PT), Teruo Kato (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).
CONTRA
Elton Welter (PT), Péricles de Mello (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Pastor Edson Praczyk (PRB), Gilberto Ribeiro (PSB).
