Os profissionais que atuam nas escolas municipais, entre eles auxiliares de serviços escolares, cozinheiras, polivalentes, auxiliar administrativo operacional e administrativos, são fundamentais para o funcionamento da educação pública de Curitiba. A partir das demandas vivenciadas diariamente nas unidades, o SISMUC, Sindicato pra Valer, apresentou hoje (17/08) à Prefeitura uma pauta com 28 reivindicações dos trabalhadores de escola, que abrangem contratação e dimensionamento de pessoal, formação, inclusão, saúde, carreira, gratificações, segurança e organização processo do trabalho.
A defesa de condições dignas de trabalho esteve entre os primeiros pontos discutidos. O SISMUC reivindica a substituição de mobiliários inadequados por equipamentos ergonomicamente corretos, considerando os impactos que o ambiente e as condições de trabalho produzem sobre a saúde dos profissionais.
“Precisamos olhar para o mobiliário utilizado para os trabalhos. Enquanto ASEs precisamos de cadeira e mesa com boas condições. Hoje pegamos o que já não serve mais para as crianças, muitas vezes elas tão com tampo soltos. Ficamos de 9 a 10 horas dentro da escola, e não temos uma cadeira adequada para isso”, afirmou Silvana Tortora, inspetora de escola. A superintendência da educação se comprometeu em avaliar os equipamentos necessários para os trabalhadores e implementar as melhorias.
Ainda nesse eixo, a diretora do Sindicato, Alessandra Oliveira, apresentou a necessidade de fiscalização das condições dos espaços educacionais, incluindo tanto aspectos relacionados à segurança das unidades, como extintores de incêndio e saídas de emergência, quanto aos ambientes utilizados pelos trabalhadores para alimentação e descanso. A pauta também reivindica a inspeção de locais insalubres, para garantir que as condições estruturais das unidades não coloquem em risco a saúde e a segurança dos profissionais. “Hoje há locais que são depósitos e, infelizmente, é nesses locais que os inspetores têm se alimentado. Precisamos que isso seja fiscalizado e resolvido”. Além disso, foi pautada a realização de inspeções, com medição de ruído nas escolas, especialmente nas unidades integrais em formato de tubo.
As condições de trabalho também estão diretamente relacionadas às atividades de troca e higiene das crianças. Por isso, a pauta contempla uma reivindicação específica para os profissionais que realizam diariamente essas tarefas: o pagamento de gratificação de insalubridade ou risco de vida, considerando as características e os riscos envolvidos nessas atividades.
Em resposta, a gestão afirmou que legalmente não há nada que garanta isso. Porém, Rosimeire Barbierem, inspetora de escola, explicou a necessidade de rever a situação, que se mostra diariamente insalubre. “Gostaria muito que a gestão acompanhasse um local para ver essa situação. Temos situação de crianças com 14 anos que precisamos fazer a troca de fraldas. Temos período de trocar até 17 fraldas em uma criança. Isso é insalubre”. Após a explicação, a gestão afirmou que irá avaliar como proceder.
Recomposição das equipes e respeito às funções
Se as condições de trabalho são uma preocupação, a quantidade de profissionais disponíveis nas unidades é outro ponto central da pauta. O SISMUC reivindica a continuidade do chamamento de aprovados em concursos públicos, de modo a suprir a falta de funcionários e respeitar o dimensionamento adequado às diferentes realidades dos espaços educacionais.
Segundo a gestão, foram nomeados 537 inspetores desde 2022, último concurso realizado. “Semana passada, tivemos 46 profissionais que assumiram, mas temos 60 vagas em aberto”. Diante desse cenário, a categoria reforçou que é necessário acompanhar a distribuição dos profissionais entre as unidades. “É importante olhar para essas nomeações e ver para onde estão indo os trabalhadores, porque há escolas com déficit”, afirmou a inspetora Wellington Adriano da S. Guilherme.
A recomposição das equipes está diretamente ligada à defesa do respeito às atribuições dos trabalhadores. O SISMUC reivindica profissionais específicos para o cuidado e acompanhamento das crianças durante o momento de descanso e sono, evitando que essa responsabilidade seja transferida aos inspetores.
“A maioria dos inspetores têm cumprido essa demanda, porém entendemos que não cabe a eles, não tá no descritivo de função dos profissionais. Há muitos casos de diretoras desrespeitando o trabalhador e os obrigando a fazer isso, enquanto todas as outras crianças ficam descobertas”, ressaltou Silvana Tortora. O inspetor Hermes Damiâ Bello ressaltou que “isso é função do professor, não do inspetor”. A gestão se comprometeu a fazer um estudo e avaliar a possibilidade de colocar professores de educação infantil dentro das escolas para cobrir o sono.
A mesma preocupação aparece na reivindicação sobre o acompanhamento das crianças no transporte escolar, sempre respeitando o descritivo de funções e as responsabilidades de cada trabalhador. “Em alguns locais temos o pagamento de hora extra aos profissionais que fazem isso. Não queremos isso. Além disso, queremos que haja fiscalização dos ônibus, pois muitos não têm sequer cinto de segurança para as crianças”, destacou Francielle Solewski.
Para esse ponto, ficou deliberado que a gestão encaminhará um modelo de ficha para que sejam avaliadas as condições estruturais do ônibus. A diretora sindical reafirmou a necessidade do monitor no ônibus. “SME se compromete a estudar e avaliar a possibilidade de inclusão de monitor nos 77 nos ônibus em nova licitação”. Durante o ponto, a secretaria informou que cada frente realizado por ônibus sai R$1000.”
A discussão sobre o transporte também levou o Sindicato a questionar a própria estrutura das Unidades de Educação Integrada (UEIs). Alessandra destacou a problemática estrutural e pedagógica dos espaços. “Hoje o custo para levar as crianças para as UEIs é altíssimo, paga ônibus, paga o aluguel do espaço onde é UEI, além da insegurança para as crianças. Isso precisa ser revisto, ainda mais que esse dinheiro poderia pagar e valorizar esses profissionais”.
Também faz parte da defesa do cumprimento das atribuições a revisão da normativa número 10, para garantir clareza sobre o profissional responsável por ministrar os remédios para as crianças. “O documento não diz de quem é responsabilidade e que ela se estende também para as escolas de ensino fundamental, pois ela só se refere a CMEIs. Então, precisamos que apareça no documento ‘unidades educacionais’”. A gestão se comprometeu a revisar até final de setembro.
O Sindicato também cobra o envio da normativa às escolas que estabelece quem é responsável pela abertura e pelo fechamento dos portões das unidades. “A definição dessas atribuições é importante para evitar que responsabilidades sejam repassadas informalmente aos trabalhadores”, alertaram os inspetores.
“Na gestão anterior da SME foi feito isso, mas precisamos que os diretores assinem um documento dando ciência que é responsabilidade deles e não dos inspetores e que os demais trabalhadores também estejam cientes”, ressaltou Kefera Monte Serrat. “Nós vamos rever isso e vamos oficiar os diretores”, se comprometeu Estela Endlich, superintendente de Gestão Educacional na Secretaria Municipal da Educação (SME).
Formação, dimensionamento e inclusão exigem estrutura
Com a discussão sobre as funções e responsabilidades dos trabalhadores, a formação aparece como outro componente da valorização profissional. O SISMUC cobra a oferta de cursos relacionados às funções dos trabalhadores de escola, incluindo especializações e outras formações que contribuam para o crescimento profissional e para a qualidade do atendimento à população.
“Nós tentamos um convênio com a UFPR voltado aos trabalhadores de escola, que era técnico, isso contribui na melhoria da carreira, ainda mais que estamos pensando na reestruturação das carreiras”. A gestão se comprometeu em realizar uma reunião da responsável pela formação da SME com o Sindicato para tratar do tema.
Ainda sobre a temática, o SISMUC defende a realização de cursos específicos na área de educação inclusiva e uma logística que facilite a participação dos trabalhadores, inclusive durante a Semana Pedagógica. O SISMUC também reivindica garantir aos profissionais de escola a participação nos cursos promovidos pelo programa Conhecer para Prevenir. “Queremos que se faça um levantamento e garanta que quem não tenha faça”, explicaram os inspetores.
A formação, porém, não pode ser dissociada das condições concretas para que os trabalhadores consigam realizar suas atividades. Por isso, os profissionais também defendem a revisão da relação entre número de crianças e profissionais, considerando as necessidades de cada unidade e garantindo condições para um atendimento adequado. Atualmente, a realidade apontada pela categoria chega a um profissional para cada 150 crianças, situação que evidencia a necessidade de rever os critérios utilizados pela administração.
“Estamos falando aqui de toda dificuldade vivenciada no pátio da escola, então ter todas essas crianças para um profissional é um absurdo. Vamos apresentar a proposta de reestruturação das carreiras. Então, a gestão precisa rever isso. É humanamente impossível isso”, pautou Hermes Damião Bello. A gestão afirmou que “o secretário de educação tem disposição para rever isso” e acrescentou “que é uma pauta justa”.
A discussão sobre o dimensionamento ganha ainda mais importância quando envolve crianças com deficiência. O SISMUC reivindica um programa de conscientização dos pais sobre os direitos das crianças com deficiência, diante das resistências que ainda existem em relação à garantia desses direitos. A SME afirmou que tem atuado para garantir a comunicação com as famílias.
Em paralelo ao tema da educação inclusiva, a superintendência afirmou que está fechando uma normativa para orientar diretores, professores e inspetores a atender crianças com deficiência.
O Sindicato também defende a presença de tutores ou mais profissionais durante os recreios, conforme o número de crianças com deficiência, além da ampliação das equipes nas escolas de acordo com a quantidade de estudantes que necessitam de acompanhamento. “Não temos estrutura dentro das escolas para atender essas situações, inclusive temos crianças com grau 3 de deficiência”, ressaltaram os inspetores. A superintendência da educação se comprometeu em fazer o estudo de impacto financeiro. Alessandra ressaltou que é preciso ter um profissional capacitado tecnicamente para suprir a necessidade. “Um estagiário não pode ser responsabilizado por qualquer questão que ocorra na unidade.”
Para o SISMUC, a inclusão não se resume à matrícula. Para que ela aconteça efetivamente, é necessário que as unidades tenham trabalhadores suficientes, condições para oferecer acompanhamento adequado às crianças e estrutura adequada.
Organização do trabalho e valorização das carreiras
A organização do trabalho também passa pelo calendário escolar. Outro ponto da pauta é a construção de uma proposta para o calendário do final e do início do ano letivo. O Sindicato defende que o calendário seja planejado e divulgado com antecedência, permitindo que os profissionais organizem o tempo e o espaço de trabalho mesmo nos períodos sem atendimento às crianças.
“Nós temos colocado ao longo dos anos que esses profissionais saem depois e voltam antes, deixando muitas vezes eles ociosos na escola”, explicou Angelis Lopes Alves. Ela acrescentou que via decreto é possível realizar essa alteração na quantidade de dias de saída e retorno dos trabalhadores de escola, garantindo também tempo para a formação dos trabalhadores. A medida também busca tornar o trabalho mais produtivo e reduzir diferenças no número de dias trabalhados entre esses profissionais e a Docência I.
No caso das Unidades de Educação Integrada (UEIs), o Sindicato defende que sejam garantidos profissionais para esse atendimento sem que eles sejam contabilizados no dimensionamento das escolas. Outra reivindicação é a criação de uma normativa para o empréstimo de profissionais entre unidades, estabelecendo prazo para devolução, registro em ata, consideração sobre a defasagem de cada local e negociação com os trabalhadores que serão deslocados. SME respondeu que prevê um novo dimensionamento a partir de criação deste tipo de unidade educacional.
A proposta busca impedir que a falta de pessoal seja simplesmente transferida de uma escola para outra. “Já aconteceu de um dia antes ser enviado para outra escola”, ressaltou Rosimeire. Alessandra destacou que “deveria ser dialogado com a equipe, antes de tomar qualquer encaminhamento.”
Os efeitos da sobrecarga também aparecem nos dados de saúde. Dados da Saúde Ocupacional, reunidos em relatório produzido pelo SISMUC, mostram a dimensão desse problema: desde 2022, foram concedidas mais de 8,9 mil Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) a trabalhadores que atuam como auxiliares de serviços escolares. O número reforça a necessidade de medidas preventivas e de mudanças nas condições de trabalho, para que o adoecimento não seja tratado apenas depois que acontece.
Nas escolas especiais, a pauta propõe ainda a revisão da gratificação paga aos trabalhadores, para que corresponda a 50% do valor inicial da carreira, tomando como referência os profissionais do Magistério. A reivindicação inclui que a gratificação também seja considerada no cálculo das férias e do 13º salário. “Queremos ao menos um estudo técnico financeiro. São apenas 40 pessoas, que têm o menor salário da prefeitura. Isso daria um pouco mais de 200 reais mensais por profissional. Pedimos que isso seja aplicado apenas no salário inicial da carreira do ASE”. O SISMUC encaminhará um ofício solicitando o estudo.
A valorização também envolve os agentes administrativos que assinam documentos nas escolas. A pauta reivindica o pagamento de responsabilidade técnica a esses profissionais, e o SISMUC defende que essa questão seja debatida conjuntamente com a proposta de reestruturação da carreira, considerando as atribuições, responsabilidades e a valorização desses profissionais. A discussão busca garantir que as novas responsabilidades assumidas pelos trabalhadores sejam reconhecidas também do ponto de vista funcional e financeiro.
Para os mais de 960 Auxiliares de Serviços Escolares (ASEs) que atuam na rede municipal, o SISMUC reivindica a revisão do nível de ingresso na carreira, considerando que grande parte dos profissionais já possui formação superior à atualmente exigida e que essa qualificação pode contribuir para melhorar a qualidade do atendimento nos espaços educacionais. Esse ponto será discutido durante a apresentação da proposta de reestruturação das carreiras em breve.
A pauta, no entanto, vai além dos ASEs. O SISMUC reivindica a equiparação e valorização financeira de cozinheiras e auxiliares administrativos operacionais que trabalham em pátios e secretarias, que permanecem atuando na rede. “Temos cerca de mil profissionais com essas carreiras extintas atuando, eles não foram extintos, mas seguem com salários defasados, inclusive assinando documentos dentro das unidades”, explicou o SISMUC.
O processo de trabalho que vem sendo construído e discutido ao longo dos anos pelo SISMUC também avançou na mesa de negociação, com a conquista de um representante da gestão municipal para tratar das pautas relacionadas aos trabalhadores de escola.
A pauta apresentada pelo Sindicato evidencia, assim, que a defesa dos trabalhadores de escola envolve diferentes carreiras e realidades presentes nas unidades municipais. Ao levar 28 reivindicações para a mesa de negociação, o SISMUC coloca em debate não apenas questões pontuais do cotidiano, mas a necessidade de uma política de valorização que considere contratação, saúde, formação, inclusão, segurança, atribuições, carreira e remuneração.
É nesse espaço de negociação que o Sindicato reafirma seu protagonismo: organizar as demandas apresentadas pelos trabalhadores, cobrar respostas da gestão e acompanhar os compromissos assumidos pela Prefeitura para que as reivindicações avancem na pauta para mudanças concretas nas escolas municipais.
