A direção do SISMUC e professoras e professores de educação infantil que atuam nos CMEIs, organizados pelo Sindicato, participaram da mesa de negociação com a Prefeitura de Curitiba na tarde desta sexta-feira (21/08). A reunião, realizada com representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), tratou da pauta específica dos profissionais que atuam na rede municipal. Ao todo, são 33 reivindicações construídas a partir das demandas dos trabalhadores, abrangendo remuneração, jornada, carreira, formação, inclusão, condições de trabalho e aposentadoria.
A negociação iniciou com a cobrança do Sindicato à gestão quanto ao pagamento integral do Piso Nacional do Magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008. A reivindicação do SISMUC é de que o valor seja incorporado à carreira, com reflexos em toda a tabela salarial dos professores de educação infantil, e não pago por meio de complementação.
A diferença acumulada desde o início do ano já representa uma perda direta no salário de cada profissional. Em 2025, o piso nacional era de R$ 4.867,77. Em 2026, passou para R$ 5.130,63, uma diferença de R$ 262,86 por mês. Como o novo valor deveria ter sido aplicado desde janeiro, a ausência do reajuste representa, de janeiro a agosto, R$ 2.102,88 que cada professora ou professor, deixou de receber, sem considerar os reflexos sobre 13º salário, férias, adicional de um terço e outras verbas.
A SME respondeu que, junto à SMGP, está trabalhando em uma proposta de revisão da reposição salarial para os professores de educação infantil. Para Alessandra Oliveira, diretora do SISMUC, é preciso que se continue discutindo a reestruturação das carreiras, mas “é necessário que a prefeitura faça um estudo para pagar tudo o que é devido aos profissionais, aplicando o valor à toda tabela”. Ela lembrou que o pagamento como complementação achata a carreira dos profissionais. “Em 2022 a gestão fez o pagamento de 37,73% para toda categoria, mas, de lá pra cá, tem feito via complementação. A Prefeitura deveria sair a frente de outras cidades que pagam o piso na tabela, garantindo um salário digno para todos”.
A diretora ainda acrescentou que “Puppi prestou contas recentemente à Câmara Municipal e disse haver superávit no orçamento, então não há justificativa para não fazer o pagamento”.
A valorização dos professores de educação infantil também passa pela jornada de trabalho. Por isso, o SISMUC defendeu a redução da carga horária de 40 para 20 horas semanais, garantindo isonomia com o magistério, ou para 30 horas, sem redução salarial e com garantia do piso. Para o SISMUC, há cidades que já praticam esse modelo de redução. Como encaminhamento, ficou firmado o compromisso da gestão de incluir o tema no estudo de reestruturação das carreiras.
A discussão sobre o tempo de trabalho está diretamente relacionada à reformulação da Instrução Normativa nº 04/2023 da SME, de modo a garantir o direito à licença-prêmio quando solicitada e assegurar que até 1/6 da equipe possa usufruir da licença simultaneamente, conforme estabelece a Lei Municipal nº 15.043/2017. A gestão afirmou que a licença está sendo concedida aos servidores que a solicitarem, mas questões pontuais serão discutidas mediante requerimentos.
Para que a saída dos profissionais não sobrecarregue quem permanece nas unidades, o Sindicato defende a revisão do dimensionamento das professoras de educação infantil que integram as equipes de permanência nos CMEIs, garantindo o cumprimento dos 33% de hora-atividade, a qualidade do atendimento e a preservação da saúde dos trabalhadores. Ficou acordada a criação de uma comissão para estudar e revisar a hora-atividade. O SISMUC já encaminhou os nomes para compor a equipe.
A necessidade de rever o dimensionamento se torna ainda mais evidente diante do número de vagas que permanecem sem preenchimento na rede. Por isso, o cumprimento do dimensionamento de crianças por turma previsto na Deliberação nº 01/2019 do Conselho Municipal de Educação, articulada à SESA nº 0162/05, é uma reivindicação central. “Temos dificuldade dentro dos CMEIs, mesmo tendo essa deliberação chegamos nas unidades e temos salas com mais crianças do que deveria. Nós queremos que seja feita a medição de unidade por unidade, garantindo que a medição seja feita pelo chão, não pelo teto, considerando o mobiliário existente”, apontou Alessandra.
A gestão respondeu que a regra deve ser “medir de parede a parede”, considerando a composição da sala. Segundo a Prefeitura, esse procedimento já acontece, mas as medições ainda não foram realizadas em todos os locais. O SISMUC irá encaminhar um documento com as unidades que apresentam problemas.
A pauta também retoma a garantia de profissional volante para cobrir afastamentos superiores a 15 dias, conforme compromisso apresentado pela Prefeitura durante a negociação da pauta específica de 2023. “Essa realidade atinge em cheio as mulheres devido a licença maternidade. Não tendo um profissional volante sobrecarrega ainda mais a equipe. Tendo essa pessoa, ele pode cobrir várias situações e qualificar o atendimento às crianças e as famílias”, ressaltou Luara Nefeli, professora de educação infantil. Ficou acordado que a questão será estudada junto à reestruturação das carreiras da educação.
A participação dos trabalhadores na gestão dos CMEIs também integra as reivindicações. O SISMUC defendeu que seja realizada, ainda em 2026, consulta pública para diretores dos CMEIs, conforme previsto no Plano Municipal de Educação, com exclusividade para o quadro de professores de Educação Infantil. Nesse contexto, a gestão informou que está construindo um novo programa para a contratação de diretores, com a definição de diferentes critérios para a seleção. Ficou acordado que o SISMUC participará da construção da proposta.
Formação profissional
A valorização defendida pelos trabalhadores não termina no salário. Ela passa também pelo reconhecimento das diferentes funções, experiências e formações que fazem parte da carreira. Nessa direção, os trabalhadores reivindicam o direito de participar de práticas de ensino e estágios vinculados a cursos de nível superior, com dispensa do horário de trabalho para todas as atividades relacionadas à formação, sem necessidade de reposição dessas horas.
“Hoje temos dificuldade de conseguir liberação em algumas unidades, mesmo negociando a reposição das horas. Queremos ver caminhos para solucionar isso. Esse modelo de estágio qualifica ainda mais os nossos profissionais, pois é realizado dentro dos nossos espaços educacionais”, explicou Francielle Solewski, diretora do SISMUC.
A qualificação dos profissionais que atuam na educação especial também foi pautada, com a reivindicação de ampliar a formação continuada, melhorar a divulgação, aumentar o número de vagas e garantir condições efetivas de participação, priorizando quem trabalha diretamente com essas crianças. “Tem gente que se inscreve e não consegue participar porque não consegue liberação na unidade”, destacou Sueli Ester de Oliveira Somerhauzer, professora de educação infanti. A direção sindical também apontou que é preciso ouvir os trabalhadores para entender quais cursos são necessários para melhor o atendimento feito por eles”. A SME sinalizou interesse em rever a SEP (Semana de Estudos Pedagógicos), com a possibilidade de descentralizá-la para atender à realidade da rede.
O SISMUC reivindicou a ampliação das oportunidades de formação, com pós-graduação em educação especial e parcerias para cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Segundo o IMAP, sua atuação está restrita à área de gestão. Como encaminhamento, a gestão e o SISMUC farão um levantamento das demandas, enquanto a SME verificará, junto ao Polo UAB, a disponibilidade de cursos em áreas como educação especial e Libras e a possibilidade de ampliar as parcerias.
A proposta inclui ainda a aceitação dos cursos de extensão nos procedimentos de crescimento vertical. “Hoje nós fazemos vários cursos de extensão com universidades, como a UFPR, porém não são aceitos”, ressaltou o SISMUC. A SMGP afirmou que os cursos não foram aceitos nos procedimentos de crescimento vertical, mas irá rever a questão e possibilitar o uso no crescimento horizontal.
Inclusão exige estrutura, formação e profissionais
Quando se fala em qualidade na educação infantil, a inclusão precisa estar no centro da discussão. Nos CMEIs, os profissionais lidam diariamente com diferentes necessidades e, para garantir atendimento adequado às crianças com deficiência ou Necessidades Educacionais Especiais (NEE), é preciso que a rede tenha estrutura, equipe e formação suficientes.
Nesse contexto, o SISMUC reivindica a redução do número de crianças por turma quando houver crianças com deficiência ou NEE, mesmo sem laudo, além do aumento do número de professores de Educação Infantil nessas situações, independentemente da existência de diagnóstico formal.
Segundo a SMGP, a legislação não prevê a redução. O SISMUC alertou, porém, que é necessário rever essa regra para garantir um atendimento de qualidade às crianças. “Hoje se acontece qualquer coisa em sala com uma criança com deficiência, o profissional precisa largar todas as demais crianças para cuidar apenas dessa”. Luara afirmou que há salas com até sete crianças com laudos. “No meu CMEI temos essa situação, não queremos trabalhar menos, queremos qualidade”.
A atuação da coordenação do DIAEE (Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado) , antiga Coordenação de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (CIAEE), também precisa ser mais ágil. A reivindicação é por maior rapidez diante dos sinais de alerta para necessidades de atendimento especializado e por uma cobrança mais efetiva na finalização dos laudos médicos.
Segundo a gestão, a demora dos laudos era resultado da falta de profissionais. Agora, foram contratados psicólogos para atuar nos NREs, garantindo esse atendimento e auxiliando os professores que estiverem com crianças em crise. Além disso, de acordo com a SME, está sendo elaborado um plano para trazer mais serviço especializado para dentro da rede.
De acordo com o SISMUC é preciso ter um olhar mais profundo para as crianças. “Tem o sinal de alerta dentro da unidade e algum caso para ser investigado, porém quando chega o profissional para avaliar é um olhar muito raso, precisa ser avaliado o todo do aspecto da educação, não apenas como um caso de saúde. Também é necessário mais agilidade e transparência nas informações”. A gestão se comprometeu a incluir o SISMUC no debate sobre o tema e entender o perfil desse profissional.
O benefício de difícil provimento também precisa acompanhar a expansão da rede. A reivindicação é pela inclusão imediata do benefício para servidores que atuam nos novos equipamentos educacionais localizados próximos a unidades que já recebem a vantagem, além da garantia para os futuros equipamentos que se enquadrem nos mesmos critérios. Segundo a gestão, o custo para executar o benefício é de R$ 80 milhões e há intenção de rever a questão. Para o SISMUC, é preciso repensar a forma de como isso se fortalece. “Há problemas de lotação em inúmeros CMEIs e muitos só estão com quadros completos porque existe o provimento”, alertou Alessandra.
Outra pauta apresentada pelo SISMUC foi a criação de uma área de atuação na carreira do professor de educação infantil, com formação em Pedagogia, para o desenvolvimento de trabalho de suporte técnico-pedagógico dentro dos CMEIs, seguindo o modelo já existente para os profissionais do magistério. O ponto também será discutido durante o processo de reestruturação das carreiras.
Negociação terá continuidade
Para finalizar a negociação dos demais pontos da pauta, o SISMUC e a gestão irão realizar mais uma reunião nos próximos dias. O Sindicato seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando que os compromissos assumidos pela Prefeitura avancem para medidas concretas e direitos efetivos, com melhores condições de trabalho e atendimento para os profissionais e para as crianças da Educação Infantil.
Professores de educação infantil na rede
Atualmente, a Prefeitura possui 6 mil vagas legais para professores de Educação Infantil. Desse total, 4.477 são ocupadas por profissionais concursados e 432 por trabalhadores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Ainda existem, portanto, 1.091 vagas que não estão preenchidas, cenário que impacta diretamente a organização do trabalho e o atendimento nos CMEIs.
