O governo do Paraná deu mais um passo em direção à privatização, desta vez mirando a Celepar – a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Nesta segunda-feira (4/11), o governador Ratinho Júnior encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a venda da entidade. Sem dar espaço para o debate público, o projeto segue em tramitação sob regime de urgência.
A Celepar, com quase 60 anos de atuação e 980 colaboradores, administra dados fundamentais e sensíveis dos paranaenses, amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações sobre saúde, como históricos médicos de pacientes do SUS, sistemas de presença de alunos nas escolas e até o gerenciamento da merenda escolar, ficam sob a responsabilidade da Companhia. Com a privatização, essas informações podem passar para o domínio de uma empresa privada, gerando sérias inquietações quanto à segurança e ao sigilo das informações dos cidadãos.
Em setembro, o governo já havia indicado interesse em vender a Celepar ao contratar, sem licitação, a consultoria Ernst & Young por R$ 2,6 milhões. O documento prevê um estudo para definir o “melhor modelo” de venda da companhia, considerando fatores tributários, previdenciários, trabalhistas e estratégicos. O processo inclui ainda uma avaliação completa do valor da empresa e análises de mercado, com a possível venda planejada para ocorrer na B3, em São Paulo.
A gestão de Ratinho Junior já privatizou empresas essenciais para o estado, como a Copel, Compagás e a Ferroeste, além de terceirizar a administração de mais de 200 escolas estaduais. Esse novo passo em direção à privatização da Celepar segue o mesmo padrão, cortando vínculos entre o serviço público e a população, que, neste caso, corre o risco de perder o controle sobre dados estratégicos.
“É crucial que a sociedade paranaense acompanhe de perto essa proposta e questione os impactos que a privatização pode trazer. Segurança de dados é um direito, e a Celepar, enquanto empresa pública, assegura que essas informações estejam protegidas e sejam administradas pelo Estado, sem interesses comerciais. Acelerando esse projeto, sem diálogo com a população, Ratinho Junior compromete o controle e a segurança digital de milhões de paranaenses”, destaca a direção do SISMUC.
Foto de capa: José Fernando Ogura/Arquivo AEN