A Prefeitura de Curitiba publicou, no dia 17 de abril, o Decreto nº 571, que regulamenta a atualização cadastral das servidoras e servidores que têm direito aos benefícios congelados durante a pandemia. No texto, consta que a gestão tem até 30 dias após a publicação do decreto para finalizar o cálculo de quanto cada servidor receberá – ou seja, até 17 de maio.
Em relação ao recebimento do valor, que será pago em parcela única, ainda não uma data, porém, o decreto informa que ele deverá ser realizado até junho, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, mês em que o presidente Lula (PT) sancionou a Lei Complementar 226, que autorizou o descongelamento dos benefícios.
O descongelamento é uma conquista da categoria, que lutou em âmbito nacional para que o projeto fosse aprovado na Câmara de Deputados e Senado e, assim, as medidas tivessem impacto nos estados e municípios.
Reunião com a gestão municipal para demais informações
O SISMUC entende que todas e todos os servidores que trabalharam durante a pandemia têm o direito ao restabelecimento da contagem do tempo de serviço para licença-prêmio e adicional por tempo, inclusive quem se aposentou de 2020 para cá.
O Sindicato solicitou, via ofício, reunião com a Prefeitura para tratar destas e outras situações não informadas no decreto. Em breve mais informações.
