Fotos: Carlos Costa/CMC
O Plano Diretor, principal lei urbanística da cidade, trata as maneiras como Curitiba vai se desenvolver nos próximos 10 anos, ou seja, define a qualidade de vida de quem vive aqui e de quem trabalha no município. O Plano reúne áreas que influenciam diretamente em todas as pessoas, como habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, infraestrutura e serviço público.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Curitiba lançou uma consulta pública que busca mapear as prioridades da população para embasar o trabalho dos vereadores e vereadoras na construção da lei. O formulário traz perguntas básicas, como medidas relacionadas à habitação, como preparar a cidade para chuvas fortes e ondas de calor, quais devem ser as ações tecnológicas para melhorar os serviços à população, além da questão em aberto para os cidadãos enviarem sugestões. A pesquisa ficará disponível até o dia 15 de novembro.
Acesse o formulário aqui: https://www.cmc.pr.gov.br/participe/consultas-publicas.
Audiência Pública
No dia 04 de novembro, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para dialogar a respeito da construção do Plano Diretor. A urbanista e vereadora de Curitiba, Laís Leão (PDT), relembrou que a previsão legal de revisão do Plano acontece a cada década, entendendo que faz parte de um longo e lento processo. “É uma lei bastante teórica, bastante abstrata, e que vai se consolidar em legislações posteriores”, afirmou Leão.
Curiosamente, Ana Jayme, presidente do IPPUC, em sua fala, disse que a cidade tem dado boas respostas em relação às chuvas. Mas, o que a população tem enfrentado é uma realidade bem distante dessa afirmação. Somente no último fim de semana, por conta do temporal, foram 300 ocorrências de quedas de árvores, centenas de casas sem energia elétrica, além dos pontos de alagamento espalhados por diferentes regiões. Diante disso, as ações da Prefeitura precisam ser mais firmes e imediatas, não somente nas regiões centrais, mas para moradores de regiões periféricas — normalmente os mais afetados pela crise climática.
Ana Jayme expôs também que o IPPUC diagsnoticou que a população de Curitiba leva uma média de 9 minutos para acessar os mais diversos tipos de serviço. “Esse é um indicativo importante..está tudo resolvido? Com certeza não. Mas é um instrumento que continua nos orientando quais são as regiões da cidade onde a gente ainda precisa qualificar alguns serviços. Seja, por exemplo, a cultura, que apresentou o maior valor de tempo de deslocamento para ser acessado. Então, como é que nós podemos aperfeiçoar a política cultural do município para permitir o acesso da cultura a todos?”
O SISMUC teve acesso ao estudo citado pela presidente do Instituto e questiona quem são as pessoas que, de fato, conseguem acessar os principais serviços em até 9 minutos, a pé. De acordo com o relatório, são os bairros centrais e do entorno que possibilitam a acessibilidade mais curta em relação aos bairros do contorno sul da cidade (CIC, Tatuquara, Umbará, Ganchinho, Campo de Santana). “O Umbará é um dos bairros com maior extensão territorial, então, além da população não conseguir acessar áreas de interesse a pé, os ônibus alimentadores passam de hora em hora. Conseguir chegar ao destino em até 15 minutos seria o ideal, mas não condiz com a realidade da maioria das pessoas”, manifesta Kéfera Mont Serrat, direção do SISMUC.
É fundamental a participação das servidoras e servidores públicos na consulta pública, bem como na sessão plenária de votação do projeto de lei, agendada para 2 de dezembro. Não existe funcionamento da cidade sem a atuação de quem faz ela acontecer. O SISMUC destaca que o Plano Diretor também traz diretrizes para a Política Municipal de Educação, de Cultura, do Esporte, Lazer e Juventude, da Saúde e da Assistência Social.
