Entre os dias 9 e 11 de novembro, a comunidade escolar, representantes das secretarias Municipal e Estadual de Educação e trabalhadoras e trabalhadores da educação pública de Curitiba, incluindo 25 delegadas e delegados representados pelo SISMUC, reuniram-se para construir o Plano Municipal de Educação (PME) da próxima década. O documento define as políticas educacionais que impactam a vida das crianças e estudantes atendidos, bem como a carreira dos profissionais da rede pública.
Durante a plenária final, momento em que foram votadas as propostas de emendas para cada meta, o SISMUC buscou aprovar os pontos que garantiam a efetivação e a qualidade da educação municipal. O próximo passo dessa construção ficou condicionado à deliberação e à aprovação do Plano pelas vereadoras e pelos vereadores de Curitiba. A luta do Sindicato era para que a Câmara Municipal não autorizasse retrocessos no texto.
Entre as principais reivindicações de inclusão ao PME estava a universalização de matrículas, conforme a demanda, emenda que foi aprovada. A categoria também aprovou a emenda que garantia a participação democrática na escolha de diretores de CMEIs, por meio de processo seletivo dos candidatos, seguido de eleição direta com a comunidade, como já ocorria na escolha de diretores das escolas.
A formação continuada dos professores de educação infantil e dos demais profissionais da educação, como os Auxiliares de Serviços Escolares, também foi defendida como prioridade para a gestão nos próximos anos, acompanhada de práticas de valorização na carreira. Outro tópico essencial para a categoria foi a mudança no nível de ingresso aos cargos, com exigência de pedagogia, em nível superior, para professor de educação infantil e de nível médio para os Auxiliares de Serviços Escolares. O ponto foi aprovado a partir de emenda apresentada pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores.
Também foi aprovada a proposta que garantia o pagamento do piso salarial dos professores de educação infantil diretamente na tabela, superando a lógica da complementação. A emenda estabelece que o mesmo deve ocorrer para as demais carreiras da educação quando houver, em âmbito nacional, a implementação de pisos salariais.
No eixo que tratava do financiamento da educação, o SISMUC garantiu a aprovação da destinação de recursos próprios do município e do Fundeb para a ampliação das vagas em tempo integral; para infraestrutura adequada de refeitórios e espaços de descanso; para alimentação escolar adequada; para transporte escolar com profissional designado por concurso público; para o redimensionamento de, no máximo, 60 estudantes por ASE; e para a prioridade de investimentos nas unidades educacionais de comunidades com maior vulnerabilidade.
Apesar dos avanços conquistados no texto do documento, o SISMUC lamentou a postura dos delegados que compunham o bloco formado pelas gestões municipal e estadual. A Conferência deveria funcionar como um espaço de promoção do diálogo democrático. No entanto, os votos contrários a determinadas emendas não foram acompanhados de argumentação técnica ou política que justificasse a rejeição.
Entre as propostas recusadas estava a que solicitava o alinhamento do PPA, da LDO e da LOA às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. Embora essa articulação precisasse ser assegurada nas dotações orçamentárias de cada exercício financeiro, o SISMUC defendia que o PME também registrasse a destinação dos recursos necessários ao cumprimento das metas.
A gestão também não aprovou a ampliação do limite mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para 30% das receitas municipais. “Curitiba só investe o mínimo de 25%, isso é uma derrota. Neste período de 10 anos, a Prefeitura poderia aumentar 1% ao ano, até chegar ao final dos 10 anos nos 35%”, salientou Edicleia Farias, professora de educação infantil e diretora do SISMUC.
Além disso, foram rejeitadas as emendas que reivindicavam a revisão periódica dos contratos com empresas terceirizadas, a implementação da alimentação servida às crianças preparada nas próprias unidades e a garantia de rubrica financeira para reduzir o número de alunos por turma.
“Nosso PME vigente possui pontos muito bons, mas, precisamos reconhecer que as diretrizes citadas no documento não acontecem para todos na prática. Por isso, é preciso que haja garantia no orçamento da cidade, além de um prazo para garantir a efetivação”, manifestou a direção do SISMUC.
Moções apresentadas em plenário
Após atingirem o número de assinaturas necessárias para apresentação em plenário, as seguintes moções foram aprovadas: de apoio à valorização do magistério municipal de Curitiba; de repúdio à proposta de militarização das escolas municipais de Curitiba; de repúdio a todas as formas de violência nas escolas; e de apoio à gestão democrática da escola pública.
Já a moção de repúdio ao encerramento das turmas de 6º ao 9º ano da rede pública do município foi rejeitada pelos delegados e pelas delegadas que representavam as gestões municipal e estadual.
