Foto:Agência Brasil
As contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes a 2025 foram aprovadas com ressalvas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). O SISMUC, o SISMMAC e um conselheiro votaram contra a aprovação das contas, em razão das inconsistências identificadas. Os demais integrantes do Conselho votaram favoravelmente, mas com restrições.
Apesar do parecer, a posição do SISMUC é de alerta. Persistem problemas graves de transparência e de comprovação sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à educação em Curitiba.
Em parecer técnico apresentado ao Conselho, SISMUC e SISMMAC apontaram nove questões que seguem sem esclarecimento satisfatório. Entre os problemas identificados estão despesas sem documentação comprobatória, gastos classificados como educação sem comprovação formal, mais de R$ 10 milhões em repasses sem detalhamento suficiente e inconsistências entre bases de dados que chegam a R$ 41 milhões.
Esse é o ponto central do debate. Sem rastreabilidade e transparência adequada, não é possível confirmar plenamente que os recursos foram aplicados como deveriam na educação pública da cidade.
Patrícia D’Oliveira , da direção do SISMUC e representante da entidade no Fundeb, destaca que, mesmo após solicitação formal de esclarecimentos à Administração Municipal, as respostas encaminhadas não solucionaram todos os questionamentos apresentados, o que reforça as preocupações sobre a falta de transparência.
A atuação do Conselho não é meramente protocolar. Trata-se de uma função constitucional de controle social, com caráter preventivo e corretivo, voltada a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos vinculados à educação.
A preocupação ganha ainda mais relevância diante do volume de recursos movimentados pelo fundo. Neste ano, Curitiba deve receber mais de R$ 1,12 bilhão do Fundeb, um montante que precisa estar sob fiscalização permanente da sociedade.
Pela própria finalidade do Fundeb, esses recursos devem garantir valorização salarial para profissionais da educação, realização de concursos públicos, melhorias reais nas escolas, fortalecimento de equipes multidisciplinares e melhores condições para estudantes e trabalhadores. Também devem assegurar direitos básicos, como material escolar e uniformes para todas as crianças.
Por isso, o SISMUC seguirá acompanhando, cobrando e evidenciando cada ponto que ainda precisa ser esclarecido. A cobrança ao município é por transparência real, inclusive no Portal da Transparência, com números compreensíveis, detalhados e de amplo acesso à população.
A aprovação com ressalvas não encerra a discussão. Ao contrário, reforça a necessidade de manter toda a sociedade de olho nesses valores e cobrando da Prefeitura transparência absoluta sobre cada centavo destinado à educação pública.
