Na tarde de ontem (05), estivemos com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal e do Departamento de Saúde Ocupacional da Prefeitura para a mesa de negociação da pauta de reivindicação das servidoras e servidores públicos representados pelo SISMUC.
O foco inicial da rodada de reuniões foi o debate sobre pontos que envolvem a saúde física e emocional da categoria. A Saúde Ocupacional iniciou apresentando uma pesquisa sobre Riscos Psicossociais, que tem como objetivo mapear possíveis situações e, posteriormente, aplicar medidas preventivas. A consulta ficará disponível até o mês de outubro para ser respondida no Portal do Servidor e funcionará como um pré-diagnóstico em relação aos riscos psicossociais nos locais de trabalho da categoria.
O SISMUC cobrou o aceite de declarações de filhos, dependentes e pais idosos para consultas eletivas foi outro ponto de cobrança. De acordo com o Departamento de Saúde Ocupacional, a minuta que solicita a modificação nesta instrução normativa 3/2013 já está na Procuradoria Geral do Município, podendo ser revista.
Ainda sobre o o aceite de declarações, a pauta das servidoras e servidores também reivindica os acompanhamentos de filhos e filhas em atendimentos médicos especializados, inclusive em atendimentos nos Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs) e escolas de atendimento especial. O Sindicato relatou a dificuldade enfrentada por servidores que não possuem redução de carga horária e não conseguem levar o filho para uma consulta. A saúde ocupacional afirmou que, neste momento, atender à demanda seria inviável, visto que a categoria já possui outras liberações, como LTS para acompanhamento para dependentes.
Para o SISMUC é fundamental que sejam alterados os critérios para aceite, uma vez que o direito precisa ser preservado. Muitas vezes, essa dificuldade acontece justamente durante a fase de investigação de diagnóstico da criança, em que os médicos entregam apenas declarações que acabam sendo recusadas pela Prefeitura. Além disso, solicitamos o levantamento do número de servidores que possuem a redução da carga horária.
Seguimos cobrando o fornecimento de materiais e equipamentos de proteção individual (EPI) adequados e suficientes para todos os servidores públicos. A Saúde Ocupacional declarou que determina a listagem dos equipamentos por atividade do serviço público, porém, que é de responsabilidade de cada secretaria realizar a compra e definir a frequência da distribuição. Também pedimos que os EPIs não citados no rol da GPSO sejam indicados e repassados para as secretarias.
Durante a reunião, abordamos a nossa defesa do modelo CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e, para que cada local de trabalho eleja seu próprio servidor como representante e referência em segurança. Apesar da negativa do Departamento em relação à criação da CIPA, justificando que já existe o trabalho dos agentes de segurança local (AGESEL), avançamos neste ponto com conquista da participação do SISMUC nas reuniões mensais com os a Comissão de Higiene e Segurança dos Ambientes de Trabalho (COHSAT).
A Prefeitura se comprometeu a realizar estudos sobre o fim da contabilização dos afastamentos por Covid como critérios de impedimento para os procedimentos de carreira, bem como para adquirir licença-prêmio. Logo, o debate em relação a este ponto retornará em mesas futuras.
Finalizando estes pontos da pauta, a redução de carga horária e/ou adaptações para servidores com deficiência foi amplamente debatida. A gestão informou que será feita avaliação individual e, se necessário, liberado um plano terapêutico. O servidor deve procurar a saúde ocupacional para passar por esta avaliação. O SISMUC reforçou a extrema importância de manter esse debate, respeitando as especificidades de cada situação, inclusive de diagnósticos descobertos recentemente, cobrando uma política efetiva por parte do município.
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