Foto: Antonio Augusto/STF
O ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os planos de carreira dos servidores da educação infantil e do magistério. Na época, além de congelar as carreiras do funcionalismo público, o prefeito moveu ação contra o plano de carreira da categoria.
A Adin foi endossada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) em 2022, que se embasou na justificativa de que não havia previsão orçamentária para viabilizar este benefício. Entretanto, quando foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os projetos já tinham previsões orçamentárias e os impactos financeiros.
O advogado Ludimar Rafanhim, aponta que o SISMUC atua de forma estratégica no processo. “Nós participaremos apenas como amicus curiae (amigos da corte), ou seja, seremos assistentes da defesa e ajudaremos a defender o interesse dos servidores”.
Atualmente a ação corre no Supremo Tribunal Federal. Na tarde de ontem (28/04), Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC e Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do Sindicato, estiveram em Brasília (DF), para apresentar aos ministros do STF os documentos que corroboram pela constitucionalidade do plano de carreira dos professores de educação infantil aprovado em 2014.
Durante a sessão plenária do STF de hoje, o ministro André Mendonça, relator do recurso, solicitou o adiamento do julgamento para analisar a documentação apresentada pelo SISMUC. Logo, o adiamento é positivo, pois pois demonstra que os argumentos da categoria serão ouvidos e possuem peso jurídico para suspensão da votação.
