Esta semana, a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) anunciou que o Núcleo Regional Boqueirão terá mais uma Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes. A abertura desta unidade é uma recomendação feita pelo Ministério Público à gestão municipal da assistência social, pois faltam vagas nas casas de acolhimento infantil na rede socioassistencial não governamental, que historicamente tem sido a maior responsável pela oferta deste serviço na cidade.
Para isso, a FAS abriu procedimento de remanejamento permanente para composição da equipe desta unidade (vide Informativo nº 01/2023). Porém, mais uma vez a Fundação “descobre um santo para cobrir outro”, dado que, ao remanejar servidores para esta nova unidade de acolhimento, os demais locais de trabalho ficarão em defasagem, prejudicando o atendimento aos usuários.
Na realidade, todos os equipamentos da FAS já se encontram com menos trabalhadores do que o previsto pela NOB/SUAS/RH para manter a qualidade do serviço. “Todos os CRAS e CREAS estão com falta de profissionais, sejam assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, administrativos. Então, fazer esse remanejamento não é nem apagar incêndio, porque tem unidade que se tirar 1 educador, vai parar de funcionar. Como trabalhadora, eu sou contra esse remanejamento nesta conjuntura, embora seja favorável à abertura da nova unidade de acolhimento. Entendo ser necessário chamar educadores do último concurso para atuar nesse local”, afirma Dara Rosa, assistente social, que representa o SISMUC no Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba (CMAS).
É urgente a necessidade de novo concurso público
No final do ano passado foi realizado concurso público para o cargo de educador social, com 65 vagas. Os candidatos foram nomeados e empossados, mas ainda há um banco com candidatos que poderiam ser convocados. Além disso, a FAS declarou para o CMAS e em mesa de negociação com o SISMUC — estabelecido em ata, que em 2023 haveria concurso público para todas as carreiras da FAS, inclusive as de nível superior. Até o momento, não há abertura de edital.
Questionamos a Prefeitura de Curitiba: por que retirar servidores de outras regionais para preencher a vaga, se haveria a possibilidade de nomear novos servidores? Por este motivo, o SISMUC entende que é primordial convocar os educadores sociais remanescentes e abrir concurso para os demais cargos de atuação na FAS. A abertura da Casa na Regional Boqueirão se faz necessária para ampliar o atendimento, mas da maneira como está posta, causa prejuízos à população e aos servidores públicos.
Também acreditamos que este processo de remanejamento não seja o ideal. Um procedimento justo e democrático, é aquele construído entre a gestão e os trabalhadores. Em mesa de negociação da pauta específica da categoria, propusemos para a FAS a construção de uma política de remanejamento com base no modelo já existente na Secretaria Municipal de Educação. A Fundação concordou em se reunir com o sindicato para construir o modelo de remanejamento.
