Em uma conquista histórica para a educação, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/05), a Medida Provisória 1334/26. Apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP moderniza e garante a sustentabilidade do reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica pública. O texto, que agora segue para análise do Senado, vincula juridicamente o reajuste à realidade financeira do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), assegurando ganho real e pondo fim a brechas que permitiam que prefeituras e governos driblassem a lei.
Na prática…
A MP 1334/26 cria uma blindagem contra a erosão do piso nacional. Pela nova sistemática, a correção anual passa a ser composta por dois pilares: a reposição da inflação medida pelo INPC do ano anterior (que, em 2025, fechou em 3,90%), somada a 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Na prática, isso significa que, para 2026, o salário do professor no início da carreira sai de R$ 4.867,77 e passa para R$ 5.130,63, um ganho real de 1,50% acima da inflação, totalizando um reajuste de 5,40%, devido desde janeiro.
A aprovação dribla as teses jurídicas de entes federativos que historicamente tentaram esvaziar a Lei nº 11.738/08. Parlamentares da base do presidente Lula destacaram no plenário que, sem a edição da MP em janeiro, o índice aplicado seria de apenas 0,37%, gerando perda de poder de compra. A nova norma garante a reposição da inflação e estabelece um teto vinculado à variação nominal do Fundeb, promovendo um equilíbrio fiscal que não penaliza o servidor.
“Essa votação de hoje tem um longo caminho. A medida não diz respeito somente ao piso; ela também beneficia os gestores, que terão melhores condições de planejamento a partir dos recursos da educação. É positiva para ampliar a governabilidade”, comentou a presidenta da CNTE, Fátima Silva.
Complementação não é reajuste
Enquanto o país comemora o avanço, o SISMUC alerta para a realidade em Curitiba, onde a gestão municipal repete a estratégia de achatar a carreira dos profissionais ao aplicar o novo valor do piso apenas aos professores da educação infantil que permanecem abaixo do valor estabelecido nacionalmente. Além disso, a medida é implementada por meio de uma “complementação” esporádica, e não como um reajuste estrutural incorporado ao salário-base de toda a categoria.
Essa prática é uma armadilha administrativa denunciada incansavelmente pelo Sindicato. Ao não incorporar o ganho à tabela da carreira, a gestão impede que os efeitos da conquista nacional se propaguem ao longo da vida funcional do servidor. Consequentemente, aposentadorias, progressões e demais vencimentos permanecem congelados em patamares defasados.
“É um falso cumprimento do piso. O professor até recebe o valor no mês, mas a carreira não se valoriza. O Sindicato está mobilizado para que essa adequação incida sobre toda a tabela e sobre todos os profissionais”, afirma a direção do SISMUC.
O SISMUC ainda alerta que, em 2025, o reajuste do piso, que deveria vigorar a partir de janeiro, só apareceu na folha de pagamento em novembro, após intensa pressão da categoria.
Agora, com a MP 1334/26 aprovada na Câmara, o Sindicato cobra uma postura imediata da gestão Pimentel (PSD), argumentando que não há mais justificativas para a não aplicação da medida, uma vez que os recursos financeiros são garantidos pela receita do Fundeb, que cresceu 120% em termos reais entre 2020 e 2026. O dinheiro existe; o que falta, segundo a entidade, é vontade política para tratar o professor como carreira de Estado, e não como despesa de ocasião.
“A mobilização agora se divide em duas frentes: pressionar o Senado para que a MP não seja desidratada e exigir que a Prefeitura de Curitiba aplique o reajuste de forma integral, incorporando o ganho de maneira retroativa à tabela de todos os profissionais da educação.”
