Nesta
sexta-feira(10), a Casa da Mulher Brasileira(CMB) recebeu representantes de diversas
entidades ligadas aos direitos da mulheres para a reunião com o recém criado
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do
Paraná. O debate central do encontro foi o déficit de vagas em creches e as suas
implicações na igualdade de gênero. A discussão também incluiu direitos das
crianças e das mulheres, políticas públicas e vagas para todas
as crianças de 0 a 3 anos nos estabelecimento de educação infantil de Curitiba
e Região Metropolitana. O grupo volta a se reunir no próximo dia 16 para dar continuidade
aos assuntos tratados e encaminhar ações.
De acordo
com a coordenadora do Núcleo de Cidadania, Camille Vieira da Costa, o espaço
criado dentro da Defensoria terá uma ampla atuação em direitos
humanos, incluindo questões de gênero e outras transversalidades, já que não há
um núcleo especializado de atendimento às mulheres. O objetivo é se aproximar das
demandas da sociedade civil e aprimorar o atendimento da Defensoria Pública em
relação às pautas sociais.
Ao tratar
a garantia de direito à educação infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos), a coordenadora do Coletivo de
Mulheres do Sismuc,Maria Aparecida Martins Santos, informou que além da
oferta de vagas é preciso focar em políticas públicas para melhoria do atendimento e criar instrumentos jurídicos
para fazer valer a garantia do direto a todas as crianças que necessitam do serviço.
“Convivemos nos Centros Municipais de Educação infantil
(Cmei’s) com um adoecimento cada vez maior dos professores, e funcionários, com
a falta de hora-atividade para preparo de aulas e defendemos a melhoria nas condições
de trabalho e o direito às crianças ao acesso à educação infantil (creches), que é como
está configurado na maior parte dos documentos legislativos”, defendeu Maria.A Coordenadora
de Aposentados do Sismuc, Maria Cristina, acrescentou que as
mulheres e os órgãos públicos devem refletir sobre a importância da qualidade
do serviço que será ofertado nos cmei’s. “A sobrecarga de crianças dentro do
local de trabalho acaba gerando insegurança para a própria criança”, pontuou.
A coordenadora do Núcleo de Cidadania informou que a DP-PR
tem um déficit de profissionais, já que atua com 102 defensores públicos quando
deveria ter 800 para dar conta das demandas. No entanto, reforçou que a questão
das vagas nas creches pode ser judicializada a partir da Defensoria Pública do
Paraná e se colocou à disposição para ampliar o debate com os grupos de mulheres.
“A defensoria é uma conquista recente que atua diretamente na defesa dos
direitos humanos, tendo a capacidade de influenciar na criação de políticas públicas.
Por isso é importante que os movimentos de mulheres e feministas saibam que tem
uma instituição que os apoia. A decisão do Tribunal de Justiça sobre a suspensão de vagas em creches,
por exemplo, é política também. Judicializar é falar sobre orçamento, transparência
e violação de direitos. A sociedade civil tem um papel importante na sociedade.
Ela é o motor da lei e nada acontece se ela não se mobilizar”, explicou
Camille.
Camille também
se responsabilizou em fazer o repasse das petições e agravos de instrumentos
interpostos pela Defensoria Pública perante o Tribunal de Justiça. Os documentos
discutem a suspensão da DP-PR – na intermediação junto à sociedade civil – para a garantia ao direitos à creches, na
perspectiva do direito da criança e da mulher. A próxima reunião do grupo ficou
marcada para a próxima quinta-feira(16), às 10h, na Casa da Mulher Brasileira.
Além da defensora, a reunião contou com participação
do defensor público auxiliar do núcleo da DP-PR, Bruno de Almeida Passadore, e
com equipe da DP-PR na Casa da Mulher Brasileira: Janaine Nunes dos Santos (assistente
social), Jessica Mendes (psicóloga) e Eduardo Abraão(coordenador da DP na CMB).
Os seguintes movimentos feministas e de mulheres enviaram suas representantes: Conselho
Municipal do Direito das Mulheres, Sismuc, União Brasileira de Mulheres(UBM), Grupo
de Estudos Pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar(Getravi),
do curso de Serviço Social da UniBrasil, Rede de Mulheres Negras do Paraná, Rede
Feminista de Saúde do Paraná, Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do
Paraná (SindiSaúde) e gabinete da professora Josete.
A Defensoria Pública atua em questões relacionadas
à violência de gênero nas Comarcas de Curitiba, Cascavel, Ponta Grossa,
Cianorte, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Apucarana.
