A discriminação dos cirurgiões-dentistas em relação aos médicos da prefeitura é o principal motivo para a manutenção da greve iniciada no último dia 22. O tratamento desigual não fere apenas o orgulho dos profissionais, mas também a Lei Orgânica do Município.
O artigo 80, por exemplo, diz que “A lei assegurará aos servidores municipais isonomia de vencimentos para os cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”.
Clique aqui para baixar a lei.
Esta mesma questão está presente também na lei federal 3.999/1961. Segundo a redação, os direitos assegurados aos médicos devem ser estendidos aos cirurgiões-dentistas.
Não é de agora
Há algum tempo os dentistas vem recebendo um tratamento diferenciado em relação aos médicos na prefeitura de Curitiba. Uma das garantias que foi assegurada exclusivamente aos médicos é a Gratificação Especial para Médicos (GEM), que varia de 50 a 100%. Criada em 2005, a GEM já havia causado polêmica, na época, justamente porque os dentistas não contariam com o bônus no salário. A gota d’água foi a aprovação da lei 13.771, em junho deste ano, que criou uma nova tabela salarial para os médicos, separando-os das carreiras dos cirurgiões-dentistas. Além disso, a nova lei também incorporou a GEM aos salários dos médicos, enquanto que os dentistas permaneceram sem nenhum benefício.
A diferenciação vem sendo sustentada pela prefeitura como meio de aumentar a procura de médicos no serviço público municipal. Segundo a administração, a função carece de profissionais interessados na carreira devido aos baixos salários.
A assessoria jurídica do Sismuc estuda um meio de ingressar com uma ação judicial a fim de garantir isonomia entre os dois profissionais. “Não somos contra os médicos ganharem mais. Eles precisam ser valorizados, mas não é justo deixar os dentistas de lado”, diz o advogado Ludimar Rafanhim.
