A segurança pública está em debate. Pelo menos deveria. É que o trabalho, atuação e papel da guarda está no cerne do projeto encaminhado à câmara de vereadores. A proposta do “pacotinho” de projetos do prefeito Luciano Ducci, prevê restringir a atuação do guarda. No entendimento do prefeito, vale a pena retirar o termo “proteção à população” – texto da Lei Municipal 10.630, de 2002.
A questão é importante, pois envolve não somente os guardas, mas também a população e a segurança pública da cidade. Levado a toque de caixa, os artigos pertinentes à guarda sequer foram discutidos com a categoria e muito menos abertos à população para avaliação.
O guarda e dirigente sindical do Sismuc, Diogo Monteiro, afirma que o descontentamento é geral, pois é preciso discutir mais a fundo os pormenores da proposta. Na opinião de Monteiro há tempos a instituição cumpre o papel na prevenção da segurança, mas pontos como a segurança do profissional precisam ser postos à mesa para estudo. “Caso o projeto passe, haverá mudanças radicais na atuação do guarda e na concepção de segurança”, reforça.
Para Monteiro, a guarda tem um papel fundamental e que não se trata apenas de qualificar como ‘polícia’. Segundo ele, o guarda exerce um policiamento específico, “do tipo comunitário” e não nos moldes militares. “É uma questão de concepção”, diz.
Outro aspecto destacado pelo dirigente é que o efetivo da guarda é quase o mesmo que o da polícia militar. Caso haja essa alteração na função dessa categoria, quem vai perder é a sociedade. “Já temos uma defasagem no que diz respeito aos profissionais de segurança, se tirar a guarda a defasagem vai ser ainda maior”, aponta.
Atuação
As atribuições dos guardas vão muito além da proteção ao patrimônio público. Basta verificar a atuação e as várias situações em que o guarda ajudou ou simplesmente solucionou alguns conflitos. Como exemplo, tal como veiculou o próprio site da prefeitura, a guarda ‘prendeu’ e ‘desarticulou’ grupo de pichadores que pretendia promover vandalismo na capital.
Regulamentação
O Simuc acompanha de perto a discussão do papel das guardas. O sindicato participa de um grupo de estudo a nível nacional, que pretende elaborar um projeto de lei federal para regulamentar a atuação desse profissionais.
Texto: Imprensa Sismuc / Fotos: André Rodrigues
