Confira na coluna de opinião do site do Sismuc, o artigo de Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc e Sismmac, a respeito da instrução normativa 001/2010, publicada pelo Ministério da Previdência, na semana passada.
Câmara de Deputados aprova, em 1º turno, a garantia de orçamento mínimo para a assistência social
17 de abril de 2026
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A política de assistência social em breve poderá conquistar, finalmente, um orçamento mínimo de 1% para as suas despesas. Isso porque, a Câmara de Deputados aprovou a PEC 383/17, que vincula 1% da receita
