Venda das escolas públicas do Paraná é aprovada e sancionada pelo governador Ratinho Junior

Nesta terça-feira (4), o governador Ratinho Júnior sancionou a Lei 22.006/2024, que institui o programa “Parceiro da Escola”. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em dois turnos, nos dias 3 e 4 de junho, a lei autoriza, inicialmente, a venda de 204 escolas estaduais para empresas. A aprovação e a sanção ocorreu em meio a intensas manifestações de trabalhadores da educação, alunos e pais em todo o Estado contrários ao Projeto.

A tramitação do Projeto de Lei, que ocorreu em regime de urgência não assegurou o debate adequado com a comunidade escolar e os profissionais da educação, inclusive a votação pelos deputados estaduais foi realizada remotamente na Assembleia Legislativa, o que limitou ainda mais a possibilidade de um diálogo mais abrangente e transparente sobre o impacto da medida na educação pública estadual.

A lei, que prevê que empresas privadas façam a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, como os serviços de limpeza e segurança nas escolas, e a contratação de professores via CLT, não mais por concurso público ou PSS, situações que resultam no enfraquecimento e na autonomia da administração pública, colocando em risco a qualidade da educação e o serviço público em sua totalidade.

Para Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, “a venda de escolas estaduais para empresas privadas representa um grave retrocesso no direito à educação pública, gratuita e de qualidade”. Ela ressalta que é necessário mais investimentos na área educacional e não a sua privatização disfarçada. “Seguiremos dialogando com a população para evitar a adesão a este projeto, que só trará prejuízos à qualidade do ensino e à formação dos alunos”.

Apesar da promessa de uma consulta democrática aos professores, pais, alunos e responsáveis para decidir sobre a implementação do projeto, o SISMUC e outros críticos do programa questionam a real intenção e transparência dessas consultas. O Sindicato reforça a necessidade de mobilização e engajamento da comunidade escolar para impedir que mais escolas sejam entregues à gestão privada.

“O cenário atual exige vigilância e participação ativa da comunidade escolar para proteger a educação pública. A aprovação da Lei 22.006/2024 reforça ainda mais o processo de desmonte da educação pública no Paraná. É fundamental manter o diálogo aberto e mobilizar esforços para garantir que a educação continue sendo um direito de todos, gerida pelo serviço público e com foco na qualidade e na inclusão”, afirmou Juliana.

Com a sanção da lei, todas as escolas estaduais, exceto aquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, da Polícia Militar do Paraná, unidades prisionais e aquelas que funcionam em prédios privados cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento, e as que participam do Programa Cívico-Militar, poderão ser vendidas. Inicialmente, serão 204 escolas públicas abertas para venda. Abaixo, estão listados os 35 colégios em Curitiba que estão incluídos nessa possibilidade de venda:

Nome da Escola Descrição
Algacyr M. Maeder Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Branca do N. Miranda Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Cecilia Meireles Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Dirce C. do Amaral Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Elias Abrahao Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Ernani Vidal Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Gelvira Correa Pacheco Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Hildebrando de Araujo Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Hildegard Sondahl Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Homero B. de Barros Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Isabel L. S. Souza Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Ivo Leão Colégio Estadual ensino fundamental e médio
João Bettega Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
João de Oliveira Franco Colégio Estadual ensino fundamental e médio
João Mazzarotto Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Maria A. Teixeira Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Maria Montessori Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Natalia Reginato Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Nossa Srª Aparecida Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Nossa Srª da Salete Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Olivio Belich Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Orione Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Paulina P Borsari Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Pedro II Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Pio Lanteri Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Protásio de Carvalho Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Santa Gemma Galgani Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Santo Agostinho Colégio Estadual ensino fundamental e médio
São Brás Colégio Estadual ensino fundamental e médio
São Sebastião Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Tatuquara Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Teotônio Vilela Colégio Estadual ensino fundamental e médio
Victor do Amaral Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Xavier da Silva Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante
Anibal Khury Neto Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante

 

Pedido de prisão

O governo do Paraná, Ratinho Júnior, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitou nesta terça-feira (4) a prisão da professora Walkiria Mazetto, presidente da APP Sindicato, e aumentou o valor da multa diária contra a entidade representativa dos trabalhadores em educação, elevando-a de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Essas medidas, inseridas em um contexto de manifestações legítimas dos trabalhadores da educação contra o projeto Parceiros da Escola, revelam uma postura antissindical, autoritária e violenta por parte do governo estadual.

A ação de Ratinho Junior, além de atentar contra a liberdade de expressão e o direito democrático à greve assegurado pela Constituição de 1988, revela um profundo desrespeito aos trabalhadores da educação e à população paranaense que se posiciona em defesa da educação pública e de qualidade

O SISMUC repudia veementemente essa postura arbitrária e violenta do governo do Paraná. Expressamos nossa solidariedade à professora Walkiria Mazetto, à APP-Sindicato e a todos os trabalhadores da educação que estão sendo alvo dessa ação repressiva e antidemocrática. Estamos unidos e continuaremos lutando, lado a lado, para garantir que o projeto de venda das escolas não se efetive, e que o direito à educação pública e de qualidade seja preservado para todos os paranaenses.

 

 

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