Essa vitória no STF não aplica automaticamente a hora-atividade em Curitiba, muito menos na educação infantil, mas é mais um elemento para fortalecer a luta de professoras e professores de educação infantil por seus direitos.
Em Curitiba, as professoras e professores de educação infantil tem garantido 20% da jornada de trabalho para hora-atividade, mas esse direito é desrespeitado no dia a dia das unidades. Devido a falta de profissionais, dificilmente as professoras de educação infantil conseguem cumprir.
A decisão do STF é uma conquista importante para as trabalhadoras e trabalhadores da educação. Além de fortalecer nossa luta pelo cumprimento da hora-atividade e por melhores condições de trabalho, a decisão também reforça que a qualidade da educação depende do incentivo à formação, da garantia de tempo para planejamento e da valorização assegurados aos trabalhadores.
Veja como cada ministro votou sobre a hora-atividade
Ministros que votaram pela constitucionalidade:
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Rosa Weber
Ricardo Lewandowiski
Luís Roberto Barroso
Celso de Mello
Alexandre de Moraes
Ministros que votaram pela inconstitucionalidade:
Marco Aurélio
Gilmar Mendes
Luiz Fux
