Servidoras e servidores públicos municipais se reuniram na noite desta terça-feira (15/09), em Assembleia Extraordinária convocada pelo SISMUC, para discutir o crescimento horizontal de 2026 nas carreiras do funcionalismo de Curitiba. O debate ocorre às vésperas da publicação do edital do procedimento, prevista ainda para este mês de setembro, e teve como principal pauta a defesa de que o avanço na carreira alcance todos os servidores que cumprirem os critérios estabelecidos.
Atualmente, a legislação estabelece o limite de 40% dos servidores ativos de cada cargo para o crescimento horizontal. Na prática, mesmo quando há mais trabalhadores aptos a participar do processo, apenas uma parcela pode ser contemplada. Para o SISMUC, o modelo transforma o avanço na carreira em uma disputa entre colegas e impede que servidores que cumprem os requisitos tenham reconhecido seu desenvolvimento profissional. “Antes do Pacotaço de 2017, o crescimento horizontal alcançava até 80% dos servidores de cada cargo. Agora, com os planos aprovados em 2023, o percentual foi reduzido pela metade.”
A defesa apresentada pelo Sindicato é de que o crescimento profissional seja universal, valorizando toda a trajetória e a capacitação dos trabalhadores. Foi a partir dessa discussão que a categoria aprovou, em votação, a luta pela universalização do crescimento. A proposta é retirar o limite de vagas e garantir que todos os servidores que cumprirem os critérios possam ser contemplados.
Cursos de extensão
Em relação às regras do crescimento, o SISMUC ressaltou que a gestão assumiu o compromisso de considerar os cursos de extensão entre os critérios de pontuação. Para o Sindicato, a medida é fruto da luta da entidade e reconhece parte do processo permanente de formação dos servidores.
“Após nossa luta, agora os cursos de extensão serão considerados no crescimento. Isso é muito bom, porque estudamos e continuamos nos capacitando.”
Servidoras de diferentes áreas, entre elas assistência social, saúde e educação, apontaram que a possibilidade de participação em conselhos, comissões e APPFs não é igual para todos os trabalhadores e, por isso, não deveria ser utilizada como critério para definir o crescimento na carreira.
“Há muitas questões que precisam ser consideradas, desde a rotina, como os turnos de 24 horas, até o número de vagas para fazer parte dos conselhos, que são poucas. Além disso, na educação há conselhos locais, porém, na saúde e na assistência, não há. Precisamos que o crescimento seja universal, com critérios universais, para que todos possam ser contemplados”, ressaltaram. Dessa forma, por unanimidade, a categoria deliberou pela retirada desse quesito.
A decisão sobre esse critério não significa, no entanto, que a categoria deva abrir mão da participação nos espaços de controle social. Durante a assembleia, a diretoria do SISMUC reforçou que a presença dos servidores nos conselhos e demais espaços de participação é fundamental para acompanhar e interferir nas decisões que impactam diretamente os serviços públicos e as condições de trabalho.
“O controle social é fundamental, não só para sabermos onde vai o orçamento público, mas também para contribuirmos na construção e defesa das políticas públicas. O financiamento, o RH e a deliberação sobre terceirização de unidades passam pelos conselhos. Então, não podemos perder o interesse nem deixar de participar desses espaços.”
Categoria define calendário de luta
A assembleia aprovou um calendário de mobilização para cobrar da gestão municipal o cumprimento dos compromissos assumidos com os servidores e avançar nas reivindicações da categoria, entre elas, a universalização do crescimento horizontal e o vale-alimentação para todos a partir de março de 2027.
A agenda de mobilização ficou definida da seguinte forma:
- 29 de setembro, às 9 horas: ato em frente à Câmara Municipal de Curitiba, durante a apresentação da prestação de contas da Saúde;
- 30 de setembro, às 9 horas: ato em frente à Câmara Municipal, durante a apresentação da prestação de contas das finanças do município;
- 30 de setembro, às 14h30: ato de entrega da pauta econômica na Prefeitura Municipal, levando à gestão as reivindicações e cobranças da categoria;
- 30 de setembro, durante o dia: realização de mobilizações nos locais de trabalho e nas unidades de atendimento do município. A proposta é fortalecer a organização dos servidores onde o serviço público acontece diariamente e ampliar a cobrança sobre a gestão.
A categoria também aprovou a participação nas audiências públicas referentes à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), enfatizando o investimento nas políticas públicas e a valorização dos servidores.
Com o calendário aprovado, a assembleia transformou as reivindicações em mobilização. Nas unidades de trabalho, nas ruas e nos espaços de decisão, servidoras e servidores vão ocupar os espaços para cobrar que os compromissos assumidos pela gestão sejam cumpridos e se transformem em medidas concretas de valorização do funcionalismo público.
O SISMUC convoca a categoria a se mobilizar e a ampliar a cobrança junto aos vereadores, secretários municipais e ao prefeito para que a gestão garanta o atendimento às pautas dos servidores. A mobilização de toda a categoria será fundamental para transformar as reivindicações em conquistas.
