A defesa da Petrobrás e a
manutenção dos investimentos da estatal em Educação, Saúde e Segurança Pública é
do interesse dos servidores municipais de Curitiba. Por conta disso, o Sismuc
participou do lançamento da frente parlamentar em defesa da Petrobrás.
O lançamento da frente, em
audiência pública ontem (10), mostrou que é necessário apurar as possíveis irregularidades
na empresa, mas sem paralisar a produção e os investimentos sociais.
A iniciativa partiu da vereadora
Professora Josete (PT) e se alinha às demais frentes lançadas em âmbito
nacional, estadual e municipal pelo Brasil.
Os recursos oriundos da
exploração do petróleo na camada do pré-sal possibilitam investimentos sociais,
uma vez que a exploração é controlada com exclusividade pela Petrobrás. A Lei
dos Royalties, aprovada em 2013, garante que 75% dos royalties do petróleo
sejam destinados para a Educação e 25% para a Saúde.
Porém, com o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP) existe o risco de a
camada pré-sal ser explorada por empresas particulares e estrangeiras.
“Hoje temos o Plano Nacional e
Municipal de Educação, que incluem financiamento do governo federal. Parte do planejamento
de investimento na Educação municipal conta com os recursos do pré-sal, que não
podem diminuir, pois isso inviabiliza o alcance das metas”, reflete Juliano
Soares, coordenador do Sismuc.
Outra preocupação do sindicato se
refere aos recursos destinados pelo governo federal para a área de Saúde. Vários
programas municipais podem ser afetados se houver redução dos recursos, dentre
eles Estratégia de Saúde da Família (ESF), e o Programa da Melhoria da
Qualidade e do Acesso na Atenção Básica (PMAQ-AB). “As UPAs, por exemplo, já
estão operando no limite. A Prefeitura justifica redução de verbas do governo
federal para a falta de contratação de profissionais”, reflete Soares.
No mesmo sentido, na área de
segurança pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasci)
é um programa que atinge diretamente a qualificação da Guarda Municipal. O
Programa também conta com recursos do governo federal.
Por isso, o envolvimento da
população neste debate é o objetivo dos movimentos sociais e sindicatos que
acompanham a campanha em defesa da Petrobrás. “A Petrobrás gera investimento na
área social. Defendemos a investigação na empresa. Se forem encontrados culpados,
deve haver punição e o dinheiro retirado ilegalmente da empresa deve ser
devolvido. O que não pode acontecer é o atual sucateamento e a tentativa de
desvalorização da estatal, para tentar privatizá-la”, completa Soares.
O Brasil possui uma das maiores reservas do mundo
Entre as informações destacadas durante a Audiência Pública estava a de que o Brasil está no ranking das 15 maiores reservas mundiais de petróleo. Mario Dal Zot, presidente do Sindipetro, explicou que, além disso, a Petrobrás é a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto no mundo, gerando 800 mil barris diários e alcançando uma tecnologia de ponta.
Mas o novo Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás, aprovado pelo Conselho Deliberativo da empresa, prevê cortes de US$ 89 bilhões nos investimentos e despesas da empresa e venda US$ 57 bilhões em ativos de patrimônio da estatal. “A Petrobrás é muito maior do que os escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras que prestaram serviços. Queremos investigação, punição e devolução à Petrobrás dos valores desviados. Todavia, também queremos que a empresa siga como propulsora da economia brasileira, pois responde por 13% do PIB”, destacou.