Relatório de auditoria divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) aponta falhas graves na execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba (Pró-cidades) pela prefeitura de Curitiba. Entre eles estão a contabilização inadequada das contrapartidas do município, planilhas orçamentárias com cotações subavaliadas, atrasos nas construções e diferenças entre o prazo de execução das obras e o previsto nos contratos.
O relatório agora será encaminhado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que financia o programa. Após analisar a auditoria, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, emitiu parecer considerando que as irregularidades apontadas apresentam “alto potencial ofensivo ao interesse público e ao erário”.
O relatório foi elaborado pelas Coordenadorias de Auditorias (CAD) e de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal. Além de ordenar a remessa do documento ao banco, os conselheiros do TC determinaram o acompanhamento da execução dos contratos pelas equipes de fiscalização da Corte.
O contrato de financiamento do Pró-cidades foi assinado em 2010 entre a Prefeitura e o BID. O programa tem prazo de cinco anos e prevê investimentos de US$ 100 milhões em obras de mobilidade urbana, transporte, habitação, cultura, saúde, lazer, geração de emprego e renda na capital paranaense – R$ 158 milhões pelo câmbio atual. O BID financia metade do valor, cabendo os outros 50% ao município. Os relatórios do TC subsidiam a avaliação do agente financeiro quanto à regularidade dos investimentos.
Obras inacabadas – Os técnicos do tribunal analisaram quatro contratos referentes ao programa. Destes, dois foram firmados pelo BID com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e outros dois com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). No caso do Contrato Cohab 044/09, que prevê investimentos na urbanização da Vila Parolin, edificações inacabadas construídas pela prefeitura foram registradas de forma indevida como contrapartida do município.
Quanto ao Contrato Cohab 075/09, relativo a obras na Vila Unidos, no Bairro Umbará, as equipes da CAD e da CEA encontraram atrasos nas obras, falta de registros, autorizações para execução de serviços que não correspondem aos determinados nos projetos e medições incompatíveis com os serviços efetivamente executados. Além disso, serviços foram contratados com valores muito abaixo do mercado, inviabilizando sua execução.
Os contratos com a Secretaria de Obras, também apresentam problemas. Nas obras na Avenida Fredolin Wolf, constatou-se que 30% dos itens da planilha estão com sobrepreço. Isso pode ocasionar desequilíbrios financeiros futuros, caso sejam incluídos termos aditivos que aumentem a quantidade de insumos. Em relaçãoao binário das Ruas Chile e Guabirotuba, foram encontrados atrasos e incompatibilidades entre as medições e os serviços efetivamente executados.
Fonte: Bem Paraná
