Mesmo diante da mobilização de trabalhadores da educação, estudantes e sindicatos, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 005.00149.2025, que cria o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. A proposta, de autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (PL), Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo), Eder Borges (PL) e Sargento Tânia Guerreiro (União Brasil), autoriza a implantação do modelo em escolas municipais que atendem estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Mesmo após a apresentação de dois substitutivos gerais, a essência do projeto foi mantida. Na prática, a proposta abre caminho para a atuação de profissionais ligados às forças de segurança em atividades administrativas, disciplinares e de formação cívica dentro das escolas, ampliando a presença desses agentes no cotidiano escolar.
Para sindicatos e entidades da educação, a aprovação representa uma mudança significativa na organização das unidades escolares. Além da presença de profissionais da área de segurança, o projeto prevê alterações nos regimentos internos das escolas, articulação entre as áreas de educação e segurança pública e a possibilidade de convênios e parcerias para viabilizar sua implementação.
Caso seja colocado em prática, o programa poderá impactar diretamente a rotina escolar, influenciando na parte administrativa da unidade, processos de gestão e a relação entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar. Para os trabalhadores da educação, trata-se de uma mudança que vai além da disciplina e atinge o próprio modelo de escola pública construído ao longo das últimas décadas na capital.
A coordenadora-geral do SISMUC, Juliana Mildenberg, afirma que a proposta ignora a qualidade já reconhecida da rede municipal e cria riscos para o financiamento da educação. “Esse projeto coloca em risco o orçamento municipal e o orçamento do Fundeb. Nós temos visto exemplos muito ruins do que tem acontecido nas escolas militarizadas do Paraná. Não podemos aceitar esse formato dentro da rede municipal de Curitiba. É uma rede respeitada e referência para outras cidades. Não há necessidade desse modelo”, afirmou.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, reforçou as críticas. “Estamos mais uma vez na luta contra a militarização das escolas. É um absurdo o que querem fazer na capital. Nós conhecemos os abusos e os impactos que a militarização tem causado nas escolas estaduais e temos combatido esse processo”, declarou.
Financiamento x Fundeb
Outro ponto que tem gerado preocupação é o custo da proposta. Embora o projeto não apresente estimativas de impacto financeiro, a experiência das escolas cívico-militares do Paraná demonstra que militares da reserva recebem gratificações para atuar nas unidades de ensino.
A presidente do SIGMUC, Rejane Soldani Sobreiro, afirma que a medida cria uma contradição diante da realidade enfrentada pelas escolas municipais.“O programa da Guarda Mirim nas escolas é uma iniciativa voltada à formação cívica dos estudantes. Desenvolvemos esse trabalho de forma voluntária, sem imposições e sem interferir no processo educacional. Há mais de 20 anos contribuímos para a formação de crianças e adolescentes”, afirmou.
Segundo ela, Curitiba já possui iniciativas voltadas à formação cidadã sem necessidade de alterar a organização das escolas. “Esse projeto abre espaço para o pagamento de gratificações de até R$ 5.500 para policiais militares da reserva. Para os guardas municipais, isso representa uma afronta e uma desvalorização da categoria.”
Para as entidades, a discussão sobre novos gastos ocorre justamente em um momento em que a rede municipal convive com problemas históricos ainda não resolvidos. O SISMUC aponta falta de profissionais em diversas unidades, sobrecarga de trabalho, dificuldades no atendimento às crianças com deficiência, déficit de vagas em algumas regiões da cidade e problemas de infraestrutura. “Temos dezenas de escolas municipais com falta de profissionais, inclusive inspetores. Esses trabalhadores estão adoecidos e sobrecarregados, cuidando diariamente de até 150 crianças ou mais”, aponta o Sindicato.
A preocupação também envolve o financiamento do programa. O artigo 6º da proposta autoriza a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para viabilizar o modelo.
Embora o texto não detalhe de onde sairão os recursos, o SISMUC alerta para a possibilidade de utilização de verbas atualmente destinadas à manutenção da educação pública. “Existe o risco de que recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira, sejam direcionados para custear estruturas relacionadas ao programa cívico-militar.”
Para os sindicatos, o debate sobre o financiamento do programa expõe uma questão central: enquanto escolas enfrentam falta de profissionais, dificuldades de inclusão e demandas por melhorias estruturais, a Câmara aprovou uma proposta que pode criar novas despesas e redirecionar recursos que poderiam ser investidos diretamente na educação pública.
Escolas com bons resultados poderão ser impactadas
Outro aspecto questionado pelas entidades é a escolha das unidades incluídas no projeto.
Dados do Ideb de 2023 mostram que diversas escolas citadas na proposta já apresentam desempenho consolidado. A Escola Municipal Maria Clara Brandão Tesserolli alcançou nota 6,3. Outras unidades, como Erasmo Pilotto, Herley Mehl, Júlia Amaral Di Lenna, Omar Sabbag e São Miguel, registraram índices próximos ou superiores a 5,7.
Os números colocam em xeque um dos principais argumentos utilizados pelos defensores do projeto. Se a justificativa para a implantação do modelo é melhorar os indicadores educacionais, parte das escolas selecionadas já apresenta resultados considerados positivos e acima da média nacional para os anos finais do ensino fundamental.
A aprovação do projeto pode colocar 11 escolas municipais no centro dessa mudança. As unidades Albert Schweitzer, CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, CAIC Cândido Portinari, Coronel Durival Britto e Silva, Júlia Amaral Di Lenna, Maria Clara Brandão Tesserolli, Papa João XXIII, Prefeito Omar Sabbag, Professor Erasmo Pilotto, Professor Herley Mehl e São Miguel poderão ser diretamente impactadas pela implementação do modelo, com alterações em normas internas, processos de gestão e ampliação da presença de agentes de segurança no ambiente escolar.
Os dados também levantam questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha das unidades. Para os sindicatos, se o objetivo é melhorar indicadores educacionais, os resultados já alcançados por parte dessas escolas demonstram que os principais desafios da rede municipal estão em outras áreas, como infraestrutura, inclusão e valorização dos profissionais.
Mobilização deve continuar
Apesar da aprovação na Câmara, vereadores da oposição, sindicatos e entidades da educação afirmam que continuarão questionando o projeto e estudando medidas judiciais.
“Nós já estamos com o mandado de segurança para ser impetrado. Vamos tentar barrar essa aplicação na Justiça. Medidas judiciais serão tomadas. Precisamos nos posicionar porque não há possibilidade de um projeto desse, de maneira inconstitucional, ser aprovado nesta Casa”, ressaltou a vereadora Camilla Gonda.
Para o SISMUC e demais entidades, o debate vai além da presença de militares nas escolas. A discussão envolve o destino dos recursos públicos, a valorização dos profissionais da educação, a inclusão dos estudantes e as prioridades da política educacional do município. Enquanto a Câmara aprova um novo modelo de gestão escolar, sindicatos afirmam que problemas históricos da rede, como a falta de profissionais, a sobrecarga dos trabalhadores e as dificuldades no atendimento especializado, continuam aguardando soluções efetivas.
