O SISMUC participou, nesta quinta-feira (18), da audiência pública proposta pela 25ª Reunião Ordinária Descentralizada do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), realizada na Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, entidades sindicais, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos federais e pessoas em situação de rua para discutir os desafios enfrentados por essa população e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Considerado um dos principais espaços nacionais de acompanhamento e monitoramento das políticas para a população em situação de rua, o CIAMP-Rua Nacional tem a função de acompanhar, monitorar e fiscalizar a implementação dessas ações em estados e municípios, além de receber denúncias sobre violações de direitos. A realização da reunião em Curitiba, que faz parte de uma agenda ampla do CIAMP na capital, ocorre em um contexto de crescente preocupação com a situação da população em situação de rua e com o enfraquecimento de serviços públicos essenciais para o atendimento dessa população.
Durante o encontro, a secretária de Mulheres do SISMUC, Niuceia de Fátima Oliveira, destacou a importância da participação do Sindicato e a relevância do espaço de debate nacional. “Uma honra para o SISMUC poder estar junto com os movimentos sociais, setores do judiciário e do Ministério dos Direitos Humanos para atualizar como está a realidade da população em situação de rua em nosso país, no estado e na cidade de Curitiba. Percebe-se o respeito e a profundidade das diretrizes do governo federal para entender e intervir no resgate da integração das políticas públicas saúde, assistência social, trabalho, emprego e habitação, para o estado fazer seu trabalho com humanidade e possibilidades de avanço”, afirmou.
Durante o encontro, o SISMUC levou ao debate nacional denúncias relacionadas à precarização das condições de trabalho dos servidores da assistência social e os impactos da redução da rede de proteção social na capital paranaense. O Sindicato também reforçou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua, defendendo investimentos capazes de garantir acesso à moradia, saúde, assistência social, trabalho e dignidade.
Segundo Ariane de Andrade, educadora social e dirigente do SISMUC, a participação do Sindicato no encontro é resultado de um processo de mobilização construído coletivamente pelos trabalhadores da assistência social e pelo Coletivo da Assistência Social do Sindicato. “O SISMUC hoje está aqui sendo representado nessa reunião descentralizada do CIAMP-Rua Nacional. É um trabalho que a gente vem construindo coletivamente desde o início desta gestão do Sindicato, por meio do Coletivo da Assistência Social”, afirmou.
Ariane destacou que as denúncias realizadas pelos trabalhadores da assistência social organizados no SISMUC para dar visibilidade à realidade enfrentada pela população em situação de rua em Curitiba contribuíram para aproximar o Sindicato das discussões nacionais sobre o tema e fortalecer a participação dos trabalhadores nos espaços de formulação e acompanhamento das políticas públicas.
A dirigente ressaltou ainda que a realização da reunião em Curitiba possibilita ouvir usuários, trabalhadores e instituições responsáveis pela garantia de direitos, ampliando o debate sobre os desafios enfrentados pela população em situação de rua e pelos profissionais que atuam na rede de atendimento.
Ao explicar a importância do encontro, o coordenador-geral e presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Miranda, destacou que o colegiado acompanha a implementação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua em todo o país.
“Nós estamos aqui no Paraná, em Curitiba, sediando a 25ª reunião descentralizada do CIAMP-Rua Nacional, que é um colegiado da sociedade civil e do governo que acompanha as políticas para a população em situação de rua e monitora se elas estão sendo efetivadas nos municípios e estados”, explicou.
Segundo Anderson, o comitê recebe constantemente denúncias relacionadas a violações de direitos em diferentes regiões do Brasil. “Recebemos muitas denúncias de municípios e estados sobre higienização, violações de direitos, aporofobia, expulsões, retirada de cobertores e ausência de serviços adequados. É importante fortalecer o diálogo entre governo federal, estados e municípios para garantir a efetivação das políticas públicas”, afirmou.
Para ele, o enfrentamento da situação de rua exige uma atuação articulada entre diferentes áreas do poder público. “A população em situação de rua não pode ser atendida apenas pela assistência social ou pela saúde. É preciso garantir também moradia, trabalho, cultura e educação”, destacou.
A realidade enfrentada nos municípios paranaenses também foi tema do encontro. O presidente do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua), Leonildo José Monteiro Filho, alertou para a ausência de políticas estruturadas voltadas à população em situação de rua no estado. “Hoje nós não temos uma política estadual para a população em situação de rua, nem municípios que tenham consolidado uma política pública efetiva. O que vemos é a falta de serviços básicos, como alimentação, acolhimento e espaços para higiene pessoal”, afirmou.
Leonildo relatou ainda situações acompanhadas pelo movimento em cidades como Londrina, onde foram registrados fechamentos de serviços de acolhimento e dificuldades no acesso à alimentação. “O que para muitos parece básico, para quem está vivendo na rua significa dignidade. Estamos falando de acesso a banho, alimentação, acolhimento e proteção contra a violência”, ressaltou.
Segundo ele, a construção de políticas efetivas passa também pela participação direta das pessoas com trajetória de rua nos espaços de decisão e controle social.
As pessoas em situação de rua presentes na reunião também tiveram espaço para relatar as dificuldades enfrentadas diariamente. Os depoimentos reforçaram a necessidade de transformar diagnósticos e debates em ações concretas. “A política não pode acontecer só no discurso, mas na prática”, afirmou um dos participantes.
Outro presente no encontro cobrou mudanças no atendimento oferecido à população em situação de rua. “Tem que ter segurança nos locais, mas com dignidade para as pessoas. Quero mudança, quero dignidade.”
Uma pessoa em situação de rua também fez um relato emocionado sobre a realidade vivida diariamente. “Não estou na rua porque quero. Estou na rua, mas quero viver com dignidade. Não quero viver na rua com frio, fome e violência. Esta vida é sofrida.”
As falas evidenciaram que, além do acesso à moradia, a população em situação de rua reivindica respeito, acolhimento e políticas públicas capazes de garantir direitos básicos e romper ciclos de exclusão social.
Ao participar da reunião nacional, o SISMUC reforçou denúncias já apresentadas sobre a realidade da assistência social em Curitiba e contribuiu para ampliar o debate sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
O encontro também evidenciou a importância da articulação entre trabalhadores, movimentos sociais, órgãos de defesa de direitos e a própria população para construir respostas efetivas a um dos maiores desafios sociais da atualidade.
