A lei das 30 horas semanais ininterruptas e sem diminuição de salário para assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas foi colocada em votação na câmara dos vereadores nos dias 6 e 7 desta semana. A discussão se pautou em torno do artigo 3°, o qual autoriza a implantação de banco de horas para os servidores da prefeitura. O Sismuc acompanhou todo o processo de tramitação do projeto nos dois dias de votação e se posicionou contra essa emenda desde a criação dela pelo prefeito Luciano Ducci.
Na câmara, o Sismuc reivindicou a retirada do artigo 3°, pois o banco de horas precariza o serviço público, contribui com o adoecimento dos servidores e impede a justa remuneração das horas extraordinárias e a contratação de novos servidores, entre outros.
Juliano Soares, diretor do Sismuc, explica “Lutamos por um serviço publico de qualidade e não podemos precarizar o atendimento. Como um Cras vai trabalhar sem a assistente social que está tirando as horas? Como uma unidade de saúde vai atender a população se a equipe tiver desfalcada?”.
Os únicos vereadores que questionaram a emenda e se colocaram do lado dos servidores foram a Professor Josete (PT) e Pedro Paulo (PT).
Por fim, foi aprovado um artigo de complementação da emenda. O artigo institui que o banco de horas dependa da adesão dos servidores, o que dará a possibilidade de escolha aos trabalhadores.
Juliano afirma que “uma vez que a demanda continuar existindo a prefeitura dará um jeito de pressionar o servidor a usar o banco de horas”. E acrescenta “essa discussão não existiria se houvesse concurso público para ocupar estes postos em aberto. Outro motivo dessa lei é para não ter que pagar o salário justo e nem a hora-extra. Essa emenda é prejudicial ao servidor”.
Além deste artigo, cada secretaria fará por meio de um decreto a mudança necessária para adequar a emenda de acordo com a sua realidade.
Juliano conclui: “Alertamos a todos os servidores que tiverem algum tipo de ameaça por não querer aderir ao banco de horas que denuncie ao sindicato.”
