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Vamos nos manter atentos, mobilizados e acompanhar cada detalhe da tramitação da PEC.
Entenda – A PEC, que tem como autora a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), pretende evitar que a justiça venha apontar irregularidades no projeto do piso e possíveis questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade do PL. Além disso, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
A proposta que aguardava a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir de uma negociação entre os parlamentares, irá direto ao plenário para ser votada. Posteriormente, a aprovação da PEC desdobrará o PLP (Projeto de Lei Complementar) que apresentará a fonte de recursos para o financiamento do piso da enfermagem.
Atualizado 01/06/2022
