O que era para ser a eleição popular de um representante do sistema de
garantias dos direitos da criança e do adolescente se tornou uma eleição política,
com uso da máquina de votos. Foi o que se viu em Curitiba, na eleição do último
domingo (6) para conselheiros do Conselho Tutelar, que acabou sendo cancelada
devido aos inúmeros problemas nas urnas de votação, além dos problemas
denunciados desde a publicação do edital. A eleição foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Comtiba) e a FAS.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, em algumas regionais de
Curitiba as urnas apresentavam diferenças entre os nomes e as fotos dos
candidatos. Inicialmente seria cancelada a eleição na Regional Cajuru devido a um
problema com a leitura de uma das urnas. Mas notícias sobre pregações em missa
e cultos com propaganda para determinados candidatos, envelopes violados, transporte
de eleitores e até boca de urna, além de irregularidades nas urnas foram os
motivos que levaram ao cancelamento das eleições para o Conselho Tutelar.
De acordo com as informações divulgadas pelo Comtiba, presidido por Marjorye Gaiovicz, houve
inconsistências nas urnas de seis, das dez regionais: Boqueirão, Bairro Novo,
Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara, o que levou ao cancelamento
da eleição. Um novo cronograma deverá ser publicado até o final de semana.
O que era um espaço de participação da sociedade, com a eleição dos
conselheiros, representativos das diferentes regionais, acabou se tornando a
eleição de mais um agente político, com apoio de estruturas partidárias na
disputa pelo poder, colocando a discussão sobre a defesa das crianças e
adolescentes mais vulneráveis em segundo plano, precarizando o atendimento fim.
Questionado na justiça
Conforme a imprensa local havia denunciado, o edital de inscrição já
apresentou condições que levaram ao judiciamento da eleição.
Um dos critérios do edital para o candidato comprovar residência há dois
anos, já havia sido questionado pela Defensoria Pública, que considerou abusivo
uma vez que impede a inscrição de candidatos de áreas de ocupação. Outro item
exigiu comprovação de três anos de trabalho na defesa das crianças e
adolescentes em instituições com registro no conselho de direitos da criança e
do adolescente.
Mais problema denunciado foi que a divulgação da eleição foi limitada a
alguns veículos de comunicação da FAS, e tanto a Defensoria Pública quanto o
Ministério Público questionaram a falta de visibilidade do pleito.
A campanha também acabou limitada a poucos dias,
com a divulgação da lista de candidatos divulgada duas semanas antes da eleição.
Além disso, das 50 questões da prova de conhecimentos específicos aplicada aos
candidatos, 20 foram anuladas, com isso o número de pessoas aprovadas subiu de
12 para 180.
Conforme o Ministério Público do Paraná, as eleições para o Conselho Tutelar
foram canceladas também em Campo Largo,
Paranaguá, Ivaí e Ivaté.
