Em tentativa de enfraquecer as entidades sindicais, Greca comunicou aos sindicatos no final de março que não seria mais realizado a contribuição dos servidores ao sindicato através de descontos em folha de pagamento. A Prefeitura tenta justificar sua decisão com a desculpa de que está cumprindo a Medida Provisória (MP) nº 873/2019 que vem do governo federal.
Essa medida é ilegal e passa por cima de princípios garantidos pela Constituição Federal. O SISMUC e o SISMMAC entraram com uma ação na justiça para impedir que a Prefeitura suspenda o repasse. Na quarta-feira (17), ambos os sindicatos tomaram conhecimento de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que determina que a Prefeitura continue realizando os descontos em folha.
A decisão sustenta que o art. 8º, inciso IV da Constituição Federal determina “é livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”, coloca também que não se deve confundir a contribuição espontânea do trabalhador com o imposto sindical, suspenso por Temer. Além disso, os sindicalizados autorizam o desconto de forma pessoal no momento da filiação, e, portanto, aceitam o desconto em folha a favor da entidade.
Não deixaremos que nos enfraqueçam!
Essa prática além de ilegal mostra uma postura contra os sindicatos por parte de Greca e Bolsonaro. O objetivo é inviabilizar o funcionamento das entidades, reduzindo sua arrecadação.
Os sindicatos têm extrema importância para garantia de direitos trabalhistas,são eles que fiscalizam e denunciam práticas que vão contra os trabalhadores. Além disso, atuam pela coletividade, garantindo que as mobilizações possam acontecer, e com isso, os trabalhadores garantam melhores condições de trabalho.
