Conheça as principais ações dos servidores

Desde
fevereiro, o Sismuc disponibiliza para conhecimento o relatório dos
processos judiciais coletivos do sindicato que estão em andamento.

Tratam-se
dos processos em tramitação e, ressalta o Sismuc, não abrangem as
ações individuais. Ao todo, somam-se 46 autos, que vão desde o
interdito proibitório da prefeitura à época da repressão do
“pacotaço”, na Ópera de Arame, até a alteração de
período da data-base de 2017.

Parte
dos processos está em fase de definição dos valores dos chamados
“precatórios”, ou seja, o reconhecimento judicial de uma dívida
que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física
ou jurídica. Toda a documentação está disponível no site do
Sismuc e qualquer dúvida a categoria pode entrar em contato com a
secretaria sindical.

Luta
coletiva

O
sindicato sempre reforça que o papel da entidade não é o de um
balcão de atendimento jurídico individual. Mas, ao contrário, as
vitórias no Judiciário são resultado da força de pressão dos
servidores. “As ações são uma ferramenta apenas. É preciso
mobilização”, ressalta Rafanhim.

Irene
Rodrigues, da coordenação do sindicato, complementa: “A ação
coletiva faz parte dos princípios do sindicato, que têm como
prioridade defender os interesses da categoria dos servidores
públicos como um todo. A ação jurídica é importante, desde que
casada com a mobilização, a comunicação e a ação sindical”,
explica.

Incorporação
das remunerações variáveis no décimo terceiro salário

SITUAÇÃO:
Desde julho de 2007 a categoria já está recebendo o benefício
sobre a totalidade do salário, ação que retroage a 2002, faltando
agora o pagamento do retroativo. A ação sindical foi julgada
procedente.


Desconto
previdenciário indevido sobre os reflexos de horas extras, DSR e DSR
noturno

SITUAÇÃO:
Prefeitura e IPMC descontam sobre esse reflexo salarial e não
incluem na aposentadoria. Ação judicial ganha, com precatório já
formado.


Serviço
funerário

SITUAÇÃO:
Trabalhadores dos cemitérios municipais trabalhavam 12 por 36 horas
e não recebiam horas-extras devidas. Ação foi ganha, envolve R$ 1
milhão e está em formação de precatório.


Horas
extras na Saúde

Servidores
que faziam a chamada “dobra” de jornada de trabalho na área de
saúde, antes do Regime Integral de Trabalho (RIT), trabalhavam como
se fosse jornada normal. Porém, as horas extras deveriam ser pagas
com aumento de 50%.


Reflexos
de horas-extras

Devolução
pelo IPMC de valores descontados sobre o reflexo de horas-extras,
DSR, adicional noturno, RIT sobre o risco de vida e saúde (30%). A
ação que já tem sentença procedente. Logo depois que o sindicato
propôs a ação, desde 2015 a prefeitura parou de descontar sobre o
aumento do risco de vida em razão dos reflexos.


Hora-atividade
na educação infantil

Indenização
para antigos educadores, devido ao não cumprimento de hora-atividade
pela prefeitura. “Nem os 20% eles aplicavam, nem os 33%,
hora-atividade e hora-extra, e a indenização se dá sobre esses
valores”, comenta Rafanhim.


Ação
indenizatória em razão dos atrasos em horas extras e pisos

Ação
judicial coletiva.


Transição
do cargo de auxiliar para técnico de enfermagem

A
prefeitura não realizou a transição para todos os servidores da
área. Servidores exigem pagamento das diferenças salariais na área.