Conforme afirma a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor) em suacartilha “Jornalista é autor”, “no caso do jornalista – que trabalha o tempo todo com obras intelectuais – o direito autoral é um dos direitos essenciais da profissão, independente de ser ele um jornalista empregado e com carteira de trabalho assinada, ou um trabalhador autônomo (freelancer)”. Porém, muitos patrões, e até mesmo profissionais da área, ignoram isto.
Perante a Lei, o direito do jornalista é defendido na Constituição, no caput do Art. 5º no corpo do Título II “Dos direitos e garantias fundamentais”. Além disto, existe uma lei específica, a de número 9.610/98, também conhecida como Lei do Direito Autoral (LDA), que defende a obra (imagem e texto) produzida pela categoria.
Para facilitar o acesso dos jornalistas às informações mais importantes, o SindijorPR, contando com a contribuição de sua assessoria jurídica e de informações da cartilha da Apijor, inicia agora em março a campanha: “É direito do autor e jornalista é autor”. Entre outras ações, serão publicadas “pílulas” com informações rápidas, porém importantes, sobre o tema nas redes sociais diariamente. Além disto, serão publicados materiais com a participação de especialistas.
