Em nova rodada de negociação da Campanha Salarial dos
servidores, o Sismuc conquistou avanço importante na pauta de reinvindicações
da categoria. A gestão concordou em negociar a paridade de representação nos
concelhos de administração e fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba
(IPMC).
A discussão será feita na comissão que vai revisar e
propor alterações à Lei 9626/99, que regulamenta o sistema de seguridade social
dos servidores dos municipais. Após esclarecimentos sobre a participação dos
servidores nos conselhos, o presidente do IPMC, Wilson Mokva, afirmou que “o
local apropriado para esse debate é a comissão que discute a alteração da lei”.
“É fundamental garantir a igualdade de representação, já
que as contribuições dos servidores também mantém o fundo. Precisamos
participar das decisões que definem os futuros do instituto”, afirma Irene
Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
Apesar de a lei já prever um representante dos
servidores, a discussão nas reuniões dos conselhos acabam caindo na
desproporcionalidade. Hoje, dos sete
membros do Conselho de Administração, apenas um representa a categoria. Quatro
deles, ou são indicações do prefeito Gustavo Fruet ou tem vinculação com a
gestão. Outro é indicado da Câmara de Vereadores e um dos aposentados e
pensionistas.
“A gestão, que afirma ser democrática, tem de aceitar
esse debate, que democratiza ainda mais o Instituto. Não há motivo que impeça a
Prefeitura de abrir o diálogo com os servidores”, afirma o advogado do sindicato,
Ludimar Rafanhim.
Para Ana Paula Cozzolino, coordenadora-geral do Sismuc, a
participação em igualdade de decisão no conselho é fundamental para que as
decisões dos servidores sejam discutidas nas reuniões administrativas. “É o
Conselho de Administração que aponta e determinas as diretrizes e normas
políticas que serão aplicadas pelo IPMC, como a aprovação do cálculo atuarial relativo
aos planos de benefícios. Nesse sentido, os trabalhadores têm propostas que não
aceitas pela gestão”, afirma.
Aproximação
Outro item da pauta negociado é a implantação de politica
permanente para aproximar os servidores do IPMC. Hoje, a gestão realiza apenas
um seminário anual para levar aos servidores questões relacionadas à
previdência. A proposta do Sismuc é para que a Prefeitura amplie o debate
proporcionando outros meios e canais de comunicação, para discutir o máximo de
informações sobre o instituto.
Mokva afirmou que, um primeiro passo dessa política, pode
ser a inclusão de disciplina sobre previdência nos cursos e treinamentos do
Instituto Municipal de Administração Pública. “Vou solicitar reunião com o IMAP
para começar a discutir isso. O Sindicato será comunicado para participar da
reunião”, garantiu o presidente do IPMC.
Aposentadoria
Ocorreu também o debate sobre aposentadoria especial por
invalidez. O Sismuc defende que o valor dessas aposentadorias nunca seja
inferior a 90% da última remuneração. Por outro, o IPMC alega que a proposta é
inconstitucional. O Instituto se baseia em acórdão 1119/14 do Tribunal de Contas
do Paraná. No entanto, a decisão sobre o acórdão não foi unanime. Um
desembargador votou a favor da aposentadoria. O assessor jurídico do sindicato,
Ludimar Rafanhim, afirmou que há uma Proposta de Emenda Constitucional no
Congresso que estabelece a aposentadoria especial por invalidez em todos os
casos.
