Os fiscais do urbanismo se reuniram no Sismuc para discutir a sua pauta específica. Os dois pontos cruciais são adequação da gratificação do comércio ambulante e o correto pagamento das horas extras no mês. O sindicato encaminha neste dia 10 ofício à Prefeitura para que uma reunião seja agenda para resolver o conflito. Tão logo essa reunião ocorra, em seguida, uma assembleia de fiscais será convocada.
O problema com relação à gratificação é porque ela ficou desatualizada depois que foram feitas novas tabelas salariais (veja reportagem). Com isso, o salário dos fiscais teve aumento com a incorporação do PPQ, mas a remuneração ficou congelada na tabela antiga. Esse debate ocorre desde maio, quando ocorreu a incorporação (veja reportagem). A pauta é que a administração migre e reajuste esses valores defasados. “Não dá pra Prefeitura, numa ponta, incorporar o PPQ, que já era um valor previsto no orçamento, e na outra ponta, congelar a gratificação de risco, não garantindo valorização financeira para o fiscal”, compara Eduardo Recker, coordenador de formação do Sismuc.
Com relação às horas extras, os fiscais reclamam do fatiamento das horas extras por parte da gestão. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. No entanto, por falta de profissionais e devido a alta demanda de atividades, a grande maioria acaba fazendo horas extras e não recebendo de forma integral no mês. “O problema é gravíssimo. Primeiro porque o trabalhador é obrigado a fazer hora extra para complementar a renda, uma vez que o salário é de apenas R$ 1.730 iniciais. Segundo porque ao entregar sua força de trabalho, não é remunerado pelo que trabalhou naquele mês”, condena Recker.
Encaminhamento
O coletivo decidiu pela necessidade de questionar à Prefeitura. O Sismuc vai encaminhar ofício para as Secretarias de Recursos Humanos e Urbanismo tratando tanto do congelamento da gratificação como do não pagamento no mês das horas extras realizadas. A expectativa dos trabalhadores é que uma reunião seja agendada até o dia 17 de abril.
Em ocorrendo a reunião, o sindicato deve realizar assembleia com o segmento. Esse encontro é ampliado, ou seja, abrange os fiscais do Abastecimento, do Meio Ambiente e do Urbanismo.
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