O Projeto de Lei que incorpora o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) a vencimentos de mais de 12 mil servidores públicos municipais, entre outras atribuições, foi aprovado pelo prefeito Gustavo Fruet neste dia 9, em audiência pública, no salão do Barigui.
Durante a primeira votação do projeto no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, ainda foram apreciadas e aprovadas diversas emendas que fizeram adequações ao projeto original enviado pelo prefeito. Uma delas surgiu das reivindicações do Sismuc junto à Comissão de Economia, e diz respeito à isonomia da incorporação em relação a aposentados e pensionistas, que agora está garantida.
Também por reivindicação das categorias, a Câmara suprimiu o artigo do projeto que pretendia alterar a base de cálculo para a concessão de licenças-prêmios não fruídas. Continua sendo considerado apenas o último vencimento.
“A incorporação é uma conquista que foi resultada das mobilizações, mas não integral, pois a nossa luta é pela incorporação de todas as remunerações variáveis. A apresentação da Prefeitura e aprovação na Câmara dos Vereadores foi conquista que mostra a organização do coletivo dos aposentados que compareceram na Câmara durante todo o processo de votação. O Sismuc tem se empenhado para que todos os servidores tenham as gratificações incorporadas ao salário”, avaliou a coordenadora de estrutura do Sismuc, Irene Rodrigues.
O projeto também estabelece o novo piso salarial do funcionalismo público da capital, que será, até novembro deste ano, de R$ 1,1 mil.
Histórico
Ao longo das negociações a Prefeitura apresentou aumento do piso baseado na incorporação dos R$ 275 e continuidade do pagamento do IDQ em diversos espaços, de modo que também seria beneficiados cerca de 3.409 servidores da saúde. Porém, na apresentação do projeto na Câmara esses trabalhadores não estavam sendo contemplados. O Sismuc esteve à frente da negociação pautando a isonomia entre os aposentados e pensionistas e a incorporação do PPQ a todos os servidores da Prefeitura.
A vereadora Professora Josete, líder do Partido dos Trabalhadores e presidenta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, votou favorável ao projeto. "Fizemos o debate na Comissão, com os sindicatos, no sentido de garantir esse direito também a aposentados e pensionistas", disse a vereadora em pronunciamento na Tribuna da CMC. "Ainda é importante ressaltar o papel de mediação que a Câmara Municipal de Curitiba exerceu, dentro da perspectiva do vereador exercer o seu papel", ressaltou.
