Os fiscais do Urbanismo, do Meio Ambiente e da Secretaria de Abastecimento estão insatisfeitos. Eles cobram da gestão o pagamento das horas-extras (no caso do urbanismo) e a revisão e ampliação da gratificação de risco. No fim de novembro, os fiscais se reuniram no Sismuc e decidiram encaminhar ofício cobrando uma mesa de negociação ainda neste ano.
Com relação às horas-extras os trabalhadores do urbanismo reclamam de atraso no pagamento. As horas trabalhadas a mais em outubro não foi depositada no contracheque de novembro.
Já a pauta da gratificação aborda dois problemas. O primeiro reivindica a extensão da gratificação de risco para todos os fiscais. Nenhum desses trabalhadores recebe a remuneração extra pelo cargo. Os únicos que recebem são os fiscais que trabalham no comércio ambulante, segundo Eduardo Recker, coordenador do Sismuc.
– A defesa desses trabalhadores é de que a gratificação tenha como referência o cargo e não a área de atuação. O trabalho de fiscalização é árduo, estressante e, muitas vezes, conflita interesses dos fiscalizados –, explica.
Outro problema é em relação à incorporação das remunerações variáveis, que ocorreu em maio de 2013. Com ela, a ‘referência 232-H’, da lei municipal 13775/2011, que estabelecia gratificação de 30% para os fiscais atuantes no comércio ambulante, perdeu sua validade. Ou seja, os servidores não têm segurança sobre a porcentagem da gratificação que recebem, além do que, com a extinção da tabela, o valor a ser recebido não foi devidamente corrigido.
Quem solicita a gratificação de risco
Fiscais do Meio Ambiente
Fiscais da Smab
Fiscais do Urbanismo que não estão em diligência no comércio ambulante.
