Divulgada classificação provisória para pagamento de licenças-prêmio em 2026

Foto - Ricardo MarajóSECOM

Foi divulgada nesta segunda-feira (16/11), pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), a classificação provisória dos servidores públicos municipais ativos que poderão receber em dinheiro as licenças-prêmio não usufruídas em 2026. A relação está disponível no Portal do Servidor, em duas listas separadas: uma destinada aos servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME) e outra aos trabalhadores das demais secretarias e órgãos municipais.

Os servidores que identificarem inconsistências na classificação poderão apresentar recurso nos dias 17 e 18 de novembro, terça e quarta-feira. O procedimento deve ser realizado presencialmente no Núcleo de Gestão de Pessoal da respectiva secretaria ou na Coordenação de Recursos Humanos do órgão de lotação.

A classificação considera o tempo de serviço público municipal. A idade é utilizada como critério de desempate, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 980/2022.

O que é a licença-prêmio?
A licença-prêmio é um direito conquistado pelo servidor que, após cinco anos de trabalho efetivo, pode se afastar por três meses, com remuneração integral. Contudo, esse benefício é válido para profissionais que ingressaram no quadro da Prefeitura até dezembro de 2018 e só pode ser acessado quando não houver afastamento injustificado do serviço e tenha ingressado no serviço público.