Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil No dia 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para as trabalhadoras e trabalhadores que recebem até R$ 5 mil de
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 21/2023, de autoria da senadora Luciene Cavalcante (Psol), representa uma conquista histórica para o funcionalismo público brasileiro. O texto autoriza o descongelamento do tempo de serviço para fins de contagem de
O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei 2387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol), que garante o enquadramento de professoras/es de educação infantil na carreira do magistério. Com a mudança, diversos municípios passam a reconhecer efetivamente
