O debate sobre as pautas específicas dos servidores da educação voltou à mesa de negociação em reunião realizada hoje (10), no edifício Delta. Representantes dos trabalhadores e gestores abordaram questões que não haviam sido esgotadas durante o calendário de negociação, nos meses de abril e maio.
Uma das questões que merecem destaque é o que diz respeito a falta de condições para o cumprimento da hora-atividade dos educadores. Diretores do Sismuc apontaram que há servidores realizando banco de horas ou que não conseguem cumprir a hora-atividade devido às dificuldades de falta de pessoal nos locais de trabalho.
A Prefeitura reconhece o problema e o direito dos servidores. A novidade é que os gestores anunciaram que 550 educadores serão nomeados nos próximos dias. Segundo Ida Regina Mendonça, chefe do departamento infantil da Secretaria de Educação, estes trabalhadores foram chamados para processo admissional e serão nomeados em 24 a 27 de julho. Após, eles realizarão capacitação entre os dias 1 a 3 de agosto. A medida que deve amenizar parte dos problemas atuais que impedem a realização da hora-permanência, de acordo com ela.
Sem solução
Na maioria das demais questões, conforme avaliação dos diretores do Sismuc, a Prefeitura reconhece vários problemas que continuam sem solução, mas não assume o compromisso de resolvê-los, efetivamente. Entre elas está a falta de profissionais de enfermagem nas escolas para desempenhar funções de cuidados e higiene aos alunos de inclusão. A falta de educadores com especialização em educação especial também permanece sem uma resposta satisfatória. Incluem-se nesta lista as mudanças no plano de cargos, carreiras e vencimentos, de modo que os educadores possam ter isonomia em relação aos professores, e outras adequações que deveriam ser realizadas para outras funções.
Sobre este último item, o Sismuc enviará apontamentos em relação ao plano existente, propondo alterações, conforme acordado com a administração municipal. Até o início de setembro, após consulta aos servidores, o sindicato apresentará um documento definindo a posição dos trabalhadores sobre o plano.
Outro tema abordado foi a concessão da aposentadoria especial ao completar 25 anos de trabalho, conforme já garantido ao magistério. Este direito, já garantido também por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), foi negado pela Prefeitura. Os gestores afirma que esperam a regulamentação do direito por meio de lei federal.
Inclusão digital
Por fim, a pauta traz a necessidade de promover a inclusão digital dos profissionais que ainda não estão capacitados para operar o computador e a liberação de acesso à página do Sismuc na internet. Sobre este último item a superintendente da secretaria Lia Nara Paludo afirmou que não existe orientação da administração para restrição de acesso ao site do Sismuc. Já sobre as capacitações, a Prefeitura alega que os cursos vêm sendo realizados, porém reconhece que existem limitações estruturais, como falta de computadores ou lentidão no acesso à internet.
