Prefeitura descumpriu lei federal por 17 anos
A lei federal 8.856 /94 fixou a jornada dos fisioterapeutas em 30 horas. O texto, assinado pelo presidente Itamar Franco, diz que “os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho". No entanto, a Prefeitura de Curitiba descumpriu a lei até 2011, quando, enfim, reduziu a jornada desses profissionais.
Por isso, o Sismuc convoca esses trabalhadores para discutir a participação em ação judicial em que cobrará as horas trabalhadas não pagas pelo município. “Buscaremos ressarcimento das duas horas extras referente aos últimos cinco anos, como determina a lei”, explica Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do Sismuc.
A reunião ocorre no próximo dia 4 de julho, às 19 horas. A adesão dos fisioterapeutas é fundamental para que possa ser alcançado o êxito que é o ressarcimento das horas trabalhadas a mais.
