Em reunião realizada hoje (19), na Prefeitura, a secretária de recursos humanos afirmou desconhecer a resolução que altera o regulamento do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A proposta foi aprovada ontem pelo Conselho de Administração do instituto e, na avaliação dos sindicatos, está em desacordo com a legislação municipal.
Representantes do Sismuc e do Sismmac expuseram a preocupação com a continuidade do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e com possíveis passivos judiciais. Eles entregaram uma cópia do voto declarado dos sindicatos à secretária e apontaram os problemas que alteram as regras de funcionamento do serviço e que não constam na lei 9.626/99. Leia matéria publicada ontem.
Os sindicatos defendem também o aumento do aporte financeiro do município que hoje está em 3,65%. A manutenção dos servidores contribuintes com o ICS deveria ser garantida pela qualidade do serviço prestado e não com punições aos que resolverem sair. “Se a qualidade não for garantida há risco de evasão de vários servidores”, aponta Alessandra Cláudia de Oliveira, secretária de comunicação do Sismuc.
Um ofício entregue aos diretores sindicais aponta que os recursos repassados ao ICS pela Prefeitura fazem parte dos gastos com pessoal. Neste caso, o aumento barraria nos limites da lei eleitoral, que impede mudanças em investimentos em período eleitoral. “Temos restrições legais. Consultamos a procuradoria. Vamos cumprir o acordo (do Ministério Público). Depois vamos ver como vai ficar o tamanho do ICS para daí avaliar o que precisamos fazer”, afirma Luis Fernando Jamur, secretário de governo. Ele também garantiu a melhoria na qualidade do serviço prestado.
Outro compromisso assumido pela administração é de realizar novas reuniões serão realizadas sempre que os sindicatos acharem importante.
