A apresentação das contas da Prefeitura realizada ontem (29), na Câmara Municipal, comprova o que o Sismuc vinha apontando. Ou seja, a administração municipal tem uma margem significativa para investimento em pessoal sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, e referem-se ao primeiro quadrimestre de 2012.
O aumento nos salários exigidos pelos servidores foi negado pelos gestores sob o argumento de que implicaria no desrespeito à LRF. Segundo a lei, o gasto com o funcionalismo não pode ser maior que 54% do total arrecadado. Na reunião de negociação do dia 12 de março deste ano os gestores afirmaram que com o reajuste de 10%, aplicado em abril, a folha de pagamento ficaria em 48,5% do orçamento.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), as contas da Prefeitura precisam ser vistas com cuidado. O técnico Cid Cordeiro acredita que o cálculo apresentado considerou a receita proveniente da Urbs. Ocorre que este montante não fica com o município. Pelos cálculos do Dieese, sem o dinheiro da Urbs o gasto com funcionalismo fica, na verdade, em 42,5%. Significa que a Prefeitura tem uma margem no orçamento para investimento em servidores que pode ser de até 11,5%, atualmente.
A presidente do Sismuc, Marcela Bomfim, questiona as informações trazidas para as mesas de negociação. “Com essa margem (11,5%), o reajuste deste ano poderia ter recuperado as perdas históricas no salário da categoria, além de garantir um ganho real para todos”, completa.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura confirma os dados calculados pelo Dieese. A diferença entre o que foi apresentado na negociação com o Sismuc e na Câmara justifica-se porque se trataria de uma diferença no período do cálculo. Os dados de março seriam uma previsão para o ano de 2012, baseada nas despesas de maio de 2011 a abril de 2012, segundo o diretor de contabilidade da Secretaria de Finanças Antonio de Oliveira. Já os dados mais recentes referem-se ao primeiro quadrimestre. A Prefeitura também confirma ter utilizado os valores do Fundo de Urbanização de Curitiba, destinados para a Urbs, no cálculo da receita corrente líquida. Esta seria uma exigência legal.
Curitiba paga menos no sul
Mesmo sem a receita da Urbs, Curitiba gasta menos com os servidores municipais do que outras capitais da região sul. Porto Alegre gasta 43,59% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Já Florianópolis é que investe mais; 49,61%.
Mais dinheiro para asfalto
Se os servidores reclamam dos salários, os empreiteiros têm motivos de sobra para comemorar. O ano eleitoral tem impulsionado o crescimento de investimentos em obras de asfalto. Até o fim deste ano, Curitiba deverá ter gasto mais de R$ 220 milhões em asfalto, um aumento de 217,64% com relação ao ano anterior, segundo informações publicadas pela vereadora Professor Josete (PT). Cerca de 35% desses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias, aprovadas no fim do ano passado, e foram destinados à pavimentação por meio de créditos adicionais.
