PL sobre ensino domiciliar avança na Câmara dos Deputados
Na tarde desta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.262/19, por 35 votos a 24. O projeto tem como objetivo alterar o Artigo 246 do Código Penal e incluir … Conteúdo