O Projeto de Lei 5.595/2020, que estabelece a educação básica e superior como serviço essencial e impede a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19, volta para a pauta de votação no Senado nesta quinta-feira (10), às 16h. Caso aprovado, o projeto vai retirar a autonomia de prefeitos e governadores, que só poderão decretar a suspensão das aulas diante de “critérios técnicos e científicos” não especificados no projeto.
Enquanto a vacinação dos trabalhadores da educação segue a passos lentos no país, o Governo Federal tem pressa em aprovar esse Projeto de Lei que vai forçar o retorno das aulas presenciais sem a imunização completa dos trabalhadores e em meio a um momento crítico da pandemia. Essa é mais uma das medidas que compõem a política da morte endossada pelo presidente Jair Bolsonaro, que fecha os olhos para a realidade da educação pública e atende apenas os próprios interesses.
Tramitação
Não é a primeira vez que a pauta da educação como serviço essencial entra em discussão no Senado. Entre divergências, retirada de pauta e rejeições de emendas, a votação do Projeto de Lei já foi adiada duas vezes. Por isso, devemos intensificar a pressão nos parlamentares paranaenses para votar contra a proposta.
Os três senadores eleitos pelo estado do Paraná são filiados ao Podemos, partido que indicou o voto no sim na Câmara dos Deputados e que deve fazer o mesmo no Senado. Ajude a pressionar os senadores!
Confira abaixo quem são e os e-mails para contato dos senadores paranaenses:
Alvaro Dias (Podemos) – sen.alvarodias@senado.leg.br
Flávio Arns (Podemos) – sen.flavioarns@senado.leg.br
Oriovisto Guimarães (Podemos) – sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Ataques à educação
Além dessa medida que expõe alunos, famílias e trabalhadores da educação ao risco de contaminação de Covid-19, o governo Bolsonaro também tem como prioridade a aprovação do Projeto de Lei que busca a regulamentação do ensino domiciliar no país. Além de não oferecer uma base técnica, a medida é uma verdadeira ameaça ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes, e também representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um cadastro, além de uma política de fiscalização e avaliação.
Diante desses dois ataques que tramitam simultaneamente, é preciso intensificar a mobilização dos trabalhadores da educação e também da comunidade escolar para barrar esses projetos que representam um grande retrocesso à educação pública de qualidade.
