Na
tarde desta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.262/19, por 35 votos a 24. O projeto
tem como objetivo alterar o Artigo 246 do Código Penal e incluir um parágrafo
para descriminalizar a modalidade de ensino domiciliar.
O
Projeto de Lei 3.262/19 em si não apresenta nenhuma forma de regulamentação
para o ensino domiciliar. Isso faz parte de uma manobra da autora do Projeto, a
deputada Bia Kicis (PSL-DF), para acelerar a votação e aprovação dessa medida.
Além do acordo entre os parlamentares para que o texto seja votado diretamente
no plenário sem a necessidade de ser discutido na Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados, o PL que regulamenta a educação domiciliar nem começou a
ser discutido. Os dois projetos tramitavam em conjunto na Câmara, entretanto,
Bia Kicis desanexou o PL que trata da descriminalização por meio de um
requerimento e o enviou diretamente para CCJ.
A
medida não apresenta nenhuma base técnica e é uma verdadeira ameaça ao direito
fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes. Além disso,
representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um
cadastro e de uma política de fiscalização e avaliação.
Projeto
de desvalorização
O PL sobre o ensino domiciliar é, desde o início, uma das prioridades do
governo Bolsonaro. E a aprovação dessa medida, junto a outros projetos como a
militarização das escolas e a tentativa de barrar internet gratuita em escolas
públicas, faz parte da estratégia desse desgoverno para a educação: esvaziar o
direito universal de crianças e adolescentes à educação pública.
Essa
estratégia se faz ainda mais evidente com o que a aprovação do PL que
descriminaliza o ensino domiciliar representa: o distanciamento do espaço de
socialização e de contato com pontos de vista diferentes que é proporcionado
pela escola.
Em
Curitiba, os vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara
Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo) pegaram carona na onda ultraconservadora
e apresentaram um Projeto de Lei similar (005.00100.2021) que busca autorizar o
ensino domiciliar em Curitiba. O Projeto, que afronta a legislação nacional
vigente, está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal de Curitiba.
Pressão
Após
a aprovação na CCJ, o Projeto vai para votação em Plenário na Câmara dos
Deputados, ainda sem data definida. E caso seja aprovado, o PL segue para
votação no Senado. Até lá, a nossa mobilização continua! No box ao lado você
pode conferir os endereços de e-mail e números de gabinete de todos os
deputados Paranaenses. Envie uma mensagem e mostre a sua indignação contra esse
grave ataque à educação!
Confira abaixo a lista de deputados que
votaram a favor do PL que descriminaliza o ensino domiciliar na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania:
Bia Kicis (PSL-DF)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Darci de Matos (PSD-SC)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Luis Miranda (DEM-DF)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Magda Mofatto (PL-GO)
Christiane Yared (PL-PR)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Paulo Martins (PSC-PR)
Diego Garcia (PODE-PR)
José Medeiros (PODE-MT)
Greyce Elias (AVANTE-MG)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
