A Câmara Municipal de Curitiba deve votar amanhã, terça-feira (16), a partir das 9 horas, o projeto dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Guilherme Kilter (Novo) que abre caminho para a implementação de um modelo inspirado nas escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. Diante da gravidade da proposta, o SISMUC convoca servidoras e servidores, famílias, estudantes e toda a comunidade escolar a acompanharem a votação e se mobilizarem contra a iniciativa.
Para o Sindicato, o projeto representa uma ameaça à educação pública municipal, à autonomia das escolas e à valorização dos profissionais da educação. Além disso, preocupa a possibilidade de utilização de recursos da própria educação para financiar a presença de militares nas unidades escolares. Enquanto reivindicações históricas da categoria seguem sem solução, como a incorporação do piso nacional do magistério na tabela salarial, a valorização das professoras da educação infantil e melhores condições de trabalho nas escolas, abre-se caminho para a criação de uma nova despesa permanente com agentes externos à rede municipal.
Embora os autores tenham apresentado um substitutivo geral, a essência da proposta permanece. O novo texto estabelece ações voltadas aos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e prevê a participação de profissionais da segurança pública em atividades relacionadas à disciplina e à formação cívica dentro das escolas.
Na prática, o projeto abre espaço para que agentes ligados às forças de segurança passem a atuar diretamente no cotidiano escolar. O texto também prevê a articulação entre as áreas da educação e da segurança pública, a revisão dos regimentos internos das unidades escolares e a realização de convênios e parcerias para viabilizar sua implementação. Embora utilize uma nova nomenclatura, a proposta mantém os principais elementos que caracterizam a militarização do ambiente escolar.
O projeto ainda prevê consultas públicas para adesão das escolas ao modelo. No entanto, para o SISMUC, a proposta parte de uma lógica equivocada ao tentar responder aos desafios da educação por meio do fortalecimento de mecanismos disciplinares e da ampliação da presença de agentes de segurança dentro das unidades escolares.
Recursos para militares, mas não para professores
Outro aspecto que preocupa o Sindicato é o impacto financeiro da proposta.
Embora o projeto não detalhe como ocorrerá o custeio do programa, a experiência dos colégios cívico-militares do Paraná demonstra que militares recebem gratificações para atuar nas unidades de ensino. A preocupação é de que uma eventual implementação em Curitiba seja financiada com recursos da própria educação, inclusive por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública brasileira. Os recursos são utilizados para o pagamento dos profissionais da educação, manutenção das unidades escolares, aquisição de materiais pedagógicos, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento de políticas educacionais. Para o SISMUC, direcionar parte desses recursos para custear militares significa retirar investimentos que poderiam ser aplicados diretamente na melhoria da educação pública.
A situação é considerada ainda mais grave porque Curitiba convive com problemas históricos que seguem sem solução. Enquanto a Câmara discute a entrada de militares nas escolas, a rede municipal enfrenta falta de profissionais, dificuldades para garantir atendimento adequado às crianças com deficiência, sobrecarga de trabalho, déficit de vagas em algumas regiões e problemas de infraestrutura que impactam diretamente estudantes, famílias e trabalhadores da educação. “Temos dezenas de escolas municipais com falta de profissionais, inclusive de inspetores. Esta categoria tá doente, sobrecarregada. Eles estão no pátio da escola, cuidando de até 150 crianças ou mais, diariamente”.
Para o Sindicato, a contradição é evidente. Enquanto a Prefeitura de Curitiba afirma não possuir recursos suficientes para atender reivindicações históricas da categoria, como a valorização salarial e melhores condições de trabalho, discute-se a criação de um modelo que poderá gerar novas despesas permanentes para os cofres públicos.
Até o momento, nem a Prefeitura de Curitiba nem a Secretaria Municipal da Educação se posicionaram publicamente contra a proposta. Para o SISMUC, o silêncio da gestão diante de um projeto que pode alterar profundamente a organização das escolas municipais é motivo de preocupação.
O Sindicato também questiona a necessidade da medida diante da existência de iniciativas já consolidadas no município. Desde 2004, Curitiba conta com o programa Guarda Mirim, desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
O programa atende estudantes no contraturno escolar, ocorre mediante adesão voluntária das escolas e não interfere na gestão pedagógica das unidades. Diferentemente do modelo defendido pelos vereadores, não exige alterações nos regimentos escolares, não cria estruturas paralelas de comando e não modifica a organização pedagógica das escolas. Para o SISMUC, a existência da Guarda Mirim demonstra que não há necessidade de implantar um modelo inspirado nas escolas cívico-militares para desenvolver atividades de cidadania e aproximação com as forças de segurança.
Histórico de denúncias e violência
Além das preocupações pedagógicas e financeiras, a experiência de estados que já adotaram o modelo também levanta questionamentos sobre a convivência dentro das escolas.
Ao longo dos últimos anos, entidades da educação, pesquisadores e organizações de defesa dos direitos humanos registraram denúncias envolvendo assédio moral, abuso de autoridade, constrangimentos, discriminação e outras formas de violência praticadas dentro de unidades militarizadas.
Um dos casos mais recentes ocorreu no Colégio Estadual Cívico-Militar Jardim Maracanã, em Toledo, no Paraná. Uma servidora pública de 65 anos denunciou ter sido ameaçada por um militar aposentado que atua como monitor na unidade. Segundo o relato, ele sacou uma arma e apontou para sua cabeça durante o horário de trabalho, afirmando que iria atirar. A trabalhadora também relatou ter sido alvo de ofensas misóginas e etaristas.
Para o SISMUC, episódios como esse demonstram que a militarização das escolas está longe de representar uma solução para os desafios da educação pública. Ao contrário, introduz novos conflitos e transfere para a lógica da disciplina militar problemas que exigem investimento, diálogo, acolhimento e políticas educacionais consistentes.
O Sindicato reafirma que a melhoria da educação pública passa pela valorização dos profissionais da educação, pela ampliação das equipes escolares, pela garantia de infraestrutura adequada, pela inclusão efetiva dos estudantes e pelo fortalecimento da gestão democrática.
Diante da votação marcada para terça-feira (16), o SISMUC reforça o chamado para que servidoras, servidores, famílias e toda a comunidade escolar acompanhem a discussão na Câmara Municipal e se posicionem contra o projeto. Para a entidade, o que está em disputa não é apenas uma mudança administrativa, mas o próprio modelo de escola pública que Curitiba pretende construir para suas crianças e adolescentes.
