Investigação ligada a contrato em Blumenau (SC) reacende denúncias sobre falta de transparência e qualidade da merenda em Curitiba
Foto: Coordenadoria de Comunicacao Social do MPSC
Uma das empresa que fornece alimentação para escolas e CMEIs de Curitiba, o Grupo Risotolândia, com sede em Araucária, foi alvo da operação “Arbóreo”, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação apura um esquema de corrupção no contrato de fornecimento de merenda para alunos da rede pública de Blumenau (SC). O contrato investigado tinha vigência de abril de 2022 até abril de 2025, mas foi rescindido pela Prefeitura de Blumenau em janeiro de 2025.
A investigação apontou a existência de um esquema constante entre agentes públicos do primeiro e segundo escalão do município de Blumenau e representantes da empresa alimentícia. As apurações demonstram que houve favorecimento à Risotolândia por meio de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas. O repasse de vantagens indevidas era sistemático, e os investigados aplicavam invariavelmente o percentual de 3% sobre cada empenho pago pela prefeitura à empresa. Estima-se que, em um período de 30 meses, o montante da propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Para receber o dinheiro, um dos suspeitos viajava à cidade-sede da Risotolândia, em Araucária. Depois, dividia a quantia com os demais envolvidos, em deslocamentos até residências, supermercados ou até o estacionamento da prefeitura, sustenta a promotoria.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios catarinenses de Blumenau e Indaial, e na sede do grupo no Paraná, em Araucária, em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados. Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Apesar de a operação ocorrer em contrato de Santa Catarina, o caso acende um alerta em Curitiba, onde a Risotolândia mantém contrato de longa data com a Prefeitura Municipal. O SISMUC destaca que no município já houve diversas denúncias contra a empresa, que mantém vínculo com a Prefeitura desde 1998. No Portal da Transparência, os contratos disponíveis a partir de 2009 somam R$ 1.930.091.750,99. Somente de 2022 pra cá, foram feitos 12 aditivos da gestão municipal com a empresa.
Em 2024, houve diversos registros de atrasos nas entregas da alimentação, o que significa que as crianças não receberam o alimento no horário estabelecido, descumprindo o acordo previsto em contrato. Com isso, a empresa foi multada duas vezes: uma no valor de R$ 1.220.373,22, por irregularidades nas refeições servidas em escolas entre junho e outubro de 2023; e outra em novembro, posteriormente reduzida para R$ 376.023,50, também por problemas na alimentação de escolas e CMEIs.
Denúncias da comunidade x contraste com vídeo institucional
As denúncias também partem de famílias, crianças e trabalhadores da educação, que relatam insatisfação recorrente com a qualidade da alimentação servida nas unidades municipais. Os relatos apontam de forma consistente problemas como baixa aceitação das refeições pelas crianças, frutas estragadas ou ainda verdes, repetição frequente de cardápio, atrasos no lanche e preparações descritas como sem sabor ou de difícil consumo. Há também queixas sobre a fragilidade de cardápios adaptados para crianças com restrições alimentares, especialmente estudantes com autismo e seletividade alimentar.
Recentemente, a Prefeitura de Curitiba divulgou um vídeo institucional chamado “Var da Alimentação”, com imagens de cozinhas organizadas, refeições em formato de buffet e alimentos visualmente bem apresentados e aquecidos. A produção audiovisual foi divulgada em meio às críticas e reclamações feitas pela comunidade escolar, que relatam realidade distinta da mostrada no material oficial. Os relatos apontam que, no dia a dia das unidades, a alimentação chega em condições diferentes, com críticas à qualidade dos alimentos, ao modelo de distribuição e à distância entre o preparo e o consumo.
Também são recorrentes questionamentos sobre o modelo de terceirização, o preparo realizado fora das unidades escolares e os horários de entrega, que nem sempre acompanham a rotina das crianças. Famílias e trabalhadores cobram ainda maior transparência na fiscalização e a realização de vistorias sem agendamento prévio, como forma de garantir maior controle sobre o serviço prestado.
Outro caminho é possível
O tema ultrapassa a gestão administrativa e reforça o papel da alimentação escolar como direito das crianças. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre como assegurar que a merenda servida corresponda, na prática, ao que é anunciado nas políticas públicas e na comunicação oficial.
O SISMUC cobra maior transparência na execução dos contratos de alimentação escolar e o fortalecimento dos mecanismos de controle social, com participação efetiva do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e fiscalização mais rigorosa sobre a qualidade da merenda servida.
O Sindicato também defende o fim do modelo atual de terceirização e o retorno da produção da alimentação para dentro dos CMEIs e escolas, com cozinhas nas próprias unidades, como forma de garantir mais qualidade, controle direto e segurança alimentar para as crianças da rede municipal.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
