Recentemente, Pimentel esteve na região próxima à rodoviária de Curitiba e se dirigiu aos homens em situação de rua que estavam concentrados no local. O que chama a atenção é que em vez de agir da forma pertinente ao cargo que ocupa, utilizando instrumentos de proteção e segurança para a população em situação de rua, Pimentel constrange os indivíduos que aparecem no vídeo, questionando se eles possuem trabalho, se possuem a passagem para retornar a cidade de origem e um se comprou a barraca usada para dormir.
Indagar como o homem adquiriu um item pessoal ou questionar se possui trabalho pode ser interpretado como excesso de poder, uma vez que não cabe ao prefeito da cidade investigar ou intimidar parte da população. Neste caso, vale destacar que as pessoas gravadas estão em extrema situação de fragilidade e já são estigmatizadas socialmente.
A ação pode constituir uma violação de direitos, pois a violência institucional não acontece apenas em casos como a falta de vagas ou superlotação nas unidades de acolhimento, mas também quando o gestor utiliza sua autoridade para interrogar as pessoas em um caráter que desvirtua a finalidade da assistência social.
Pela segunda vez em menos de 4 meses, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) desumaniza pessoas em situação de rua, ao abordá-las de forma estigamatizada e publicar em suas redes sociais. Em janeiro deste ano, o prefeito utilizou a imagem de uma mulher negra, dependente de substâncias, para anunciar que Curitiba adotará a internação involuntária de pessoas em grave risco de saúde.
Como já identificado pelo SISMUC, este tipo de abordagem, feito pelo prefeito ou por vereadores de extrema-direita, acaba gerando um efeito adverso no que seria considerado o ideal para a política de assistência social. Uma vez que, quando as equipes da Fundação de Ação Social (FAS) forem atender as pessoas hostilizadas pela gestão munipal, haverá muito mais resistência e desconfiança se de fato os educadores sociais estarão lá para orientar e auxiliar, e não para colocá-las em uma situação vexatória ou expô-las nas redes sociais.
Comissão para a superação da situação de rua
Com o objetivo de estudar de maneira mais aprofundada a população em situação de rua em Curitiba e propor soluções para o município, foi criada na Câmara Municipal de Curitiba a Comissão para a Superação da Situação de Rua.
O problema está na composição do grupo, formada por Guilherme Kilter (Novo), Eder Borges (Novo), Hernani (Republicanos), João Bettega (PL), Meri Martins (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Vanda de Assis (PT).
Com exceção da vereadora Vanda de Assis, os demais parlamentares não apresentaram durante seu mandato projetos progressistas no campo dos direitos humanos. Guilherme Kilter, por exemplo, utiliza suas redes sociais para publicar vídeos em que histiliza pessoas em situação de rua. Na mesma linha, tramita na Casa um projeto de Eder Borges que visa proibir a instalação de barracas e colchões em vias públicas. Complementando esse cenário, João Bettega também já apresentou proposta para dificultar a distribuição de alimentos para esta população, declarando que “muitos possuem antecedentes criminais e são alimentados por programas sociais, enquanto fazem o uso de drogas.”
Precisamos acompanhar o trabalho da Comissão e entender se ela atuará como um mecanismo de proteção de direitos ou será mais uma ferramenta higienista e que segue o caminho oposto do indicado pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
