Comida é assunto sério e, como prevê a Constituição brasileira, a alimentação é um direito social. A alimentação escolar também é um direito que deve ser garantido pelo Estado. No entanto, mais do que apenas ofertar a alimentação no espaço escolar, precisamos discutir a qualidade dos alimentos fornecidos. Todo mundo gosta e merece comer bem, a regra não foge quando se trata das crianças que frequentam as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Desde 1993, a Prefeitura de Curitiba terceiriza o fornecimento de alimentos para a rede de educação, ou seja, a comida é preparada em uma empresa e depois é transportada para a escola. A Risotolândia é uma das empresas que possui contrato com a Administração Municipal, renovado desde 1998. No ano passado, a empresa precisou pagar uma multa ao município por irregularidades na alimentação entregue às escolas, porém, mesmo com o problema em questão, teve o último contrato prorrogado por mais um ano, no valor que ultrapassa R$ 500 milhões.
O professor Jonathan Ramos integra o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão fiscalizador, e aponta algumas dificuldades na fiscalização quando a alimentação é terceirizada. Um deles está relacionado com a origem do alimento, pois o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que pelo menos 30% da alimentação na rede de ensino seja oriunda da agricultura familiar. Porém, segundo Jonathan, a verificação, na prática, se torna complicada, pois a Risotolândia não conseguiu demonstrar a separação dos alimentos que vêm da agricultura familiar daqueles que possuem outra origem. “Eles conseguiram explicar como acontece o processo, mas dizer, olha, esse contêiner de alimentos, de verduras vêm da agricultura familiar, isso eles não conseguiram mostrar”.
Descumprimento de contrato
Em 2024 houve diversos registros de atrasos nas entregas, o que significa que as crianças não receberam o seu alimento no horário estabelecido, descumprindo o acordo estabelecido com a Prefeitura. Além de causar um reflexo negativo para o aluno e criança, uma vez que prejudica o processo pedagógico. “A criança que deveria comer meio-dia vai se alimentar com meia hora de atraso, por exemplo, ou até mais tarde. Obviamente que às 13h as crianças não vão ter terminado. Como fica o horário do soninho depois?”, considera Jonathan.
Quando a entrega das sopas no período da tarde atrasa, causa um grande transtorno. A sopa precisa chegar às 16h para que haja tempo suficiente para esfriar e ser servida. Caso chegue mais tarde, todo o processo se atrasa, dificultando a organização e comprometendo a saída das crianças, que precisam estar prontas às 17h.
Outras situações que também passam pela fiscalização do CAE tratam do armazenamento dos alimentos nos contêineres e caixas térmicas hotbox. O conselheiro afirma que já chegaram nas unidades de ensino caixas térmicas com datas de validade vencidas. “A justificativa da empresa foi que, mesmo vencido, eles poderiam ainda utilizar”, porém dentro do contrato da Risotolândia não há esta previsão de utilização fora da validade, logo, estaria irregular. “Se eles podem usar ou não, se ainda tem condições de ser usado, a gente não é órgão regulamentador para fazer isso”, complementa.
A Risotolândia também desrespeita o cardápio pré-definido. Já aconteceu de enviar vitamina de mamão quando o descrito seria vitamina de morango. As duas frutas possuem valores de mercado significativamente diferentes. No mês em que essa matéria foi escrita, na CEASA de Curitiba o quilo do mamão Formosa estava em R$ 5,33 enquanto o morango custava R$ 20,00.
“Uma situação eu contestei diretamente, porque dentro do feijão foi encontrada uma batata. Então solicitei a receita. Quando a gente pegou a receita tinha salsinha, tinha feijão, tinha sal, mas não tinha batata”, até o momento, o CAE segue aguardando a resposta da Risotolândia que não explicou porque aquela batata foi parar no feijão. Estes casos acendem um alerta a respeito da preparação das refeições.
Quando o Conselho de Alimentação Escolar começou a atuar mais efetivamente nessa fiscalização e percebeu essas questões, solicitou que a empresa montasse um catálogo de preparos das refeições, para que a gerência da alimentação e as nutricionistas possam conferir se realmente aquilo que foi planejado e executado na empresa é o que vai chegar na escola e no CMEI.
A qualidade das refeições é outro problema
Seu filho elogia ou reclama da merenda na creche/escola? Juliana Costa, mãe de três crianças, explica que seu filho mais novo, que frequenta uma escola municipal na regional CIC, sempre reclama da alimentação oferecida. “Ele diz que a comida não é apetitosa, o cachorro-quente é servido frio e aguado”. A realidade não é a mesma do filho do meio, que estuda na rede estadual e não passa vontade. “Ele sempre chega em casa contando o que comeu, pizza e bolos gostosos que as merendeiras preparam na própria escola”, conta.
O professor da rede estadual Clau Lopes, mestre em educação e ativista em Direitos Humanos, expõe o porquê das realidades tão diferentes entre os filhos de Juliana. Diferentemente do município de Curitiba, no Paraná a maioria dos alimentos vêm diretamente dos produtores rurais, da agricultura familiar — pauta histórica dos professores, professoras e funcionários da escola da rede estadual pela permanência da agricultura familiar, por entender que a qualidade da alimentação é importante para os estudantes. Além disso, as refeições são preparadas nas cozinhas dentro das escolas e não de maneira industrial.
Durante a conferência dos alimentos nas unidades de educação, Jonathan afirma que existem circunstâncias de alimentos que chegam estragados, frutas sem condições de consumo e precisam ser devolvidas e até caixas térmicas sujas ou com fezes de animais. “No ano passado a gente teve muitos problemas com carne moída. Algumas escolas recebiam a carne moída com uma quantidade muito grande de gordura, enquanto outras escolas recebiam a carne normal”, isso indica que não há um padrão para todas as unidades.
Extinção do cargo de cozinheira
Há pelo menos 20 anos o processo de terceirização foi, pouco a pouco, substituindo as merendeiras, nome informal dado aos trabalhadores e trabalhadoras que atuavam nas cozinhas instaladas nos CMEIs e escolas municipais. Em 2020, o cargo foi extinto oficialmente, por meio da lei que extinguiu a função de encarregado de cozinha de creche.
Se antes, as refeições eram preparadas com zelo, por meio das mãos das servidoras que criavam vínculo com as crianças, a partir da terceirização, uma nova realidade tomou conta do cenário da educação municipal: uma comida industrializada, impessoal e fria começou a chegar no prato dos curitibinhas.
Para Juliana Costa, ensinar não é apenas sobre letramento. Os funcionários, além dos professores, também são educadores e auxiliam no processo de aprendizagem das crianças. “As crianças criam vínculos afetivos e emocionais com esses trabalhadores que ficam no pátio da escola, eles também auxiliam no processo de socialização”, aponta.
A direção do SISMUC afirma que todo e qualquer momento dentro do CMEI é pedagógico — inclusive durante a alimentação. “É quando a criança é ensinada a manejar os talheres, sobre cada alimento no prato, se é fruta, se é legume, sobre a importância da alimentação saudável e, é também quando ela terá a percepção do que gosta de comer. Mas, como incentivar a comer bem, se a comida não é apetitosa? Nós comemos com os olhos primeiro, né?”. Outro ponto de preocupação em relação à terceirização é que o funcionamento de uma empresa privada, focada no lucro, não segue a mesma lógica da administração pública, que deve priorizar o interesse coletivo. Os profissionais contratados por essas empresas recebem remuneração e valorização baixas, causando a alta rotatividade. Isso pode comprometer a qualidade da alimentação escolar, colocando em risco a oferta de refeições adequadas.
