Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Em votação realizada na terça-feira (22), logo após o feriado prolongado, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, um projeto que altera a Lei Municipal nº 12.072/2006. A proposta trata da padronização da remuneração de servidores públicos de outros entes federativos que ocupam cargos comissionados no Executivo municipal. O texto recebeu 30 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (SISMUC), a aprovação escancara as prioridades equivocadas do Legislativo e do Executivo da capital paranaense.
A medida permite que servidores cedidos para funções como secretários, presidentes de autarquias ou superintendentes optem por três formas de remuneração: manter o salário de origem; receber apenas a diferença entre esse salário e o valor do cargo comissionado; ou somar o salário de origem com um adicional de 90% do valor do cargo comissionado.
O SISMUC questiona: “E a Lei de Responsabilidade Fiscal que a Prefeitura tanto cita quando os servidores cobram valorização salarial?” Ainda que o Executivo alegue que a proposta visa garantir “segurança jurídica” e não causará impacto imediato na folha de pagamento, o próprio projeto prevê aumentos no orçamento: R$ 1 milhão em 2025, R$ 1,45 milhão em 2026 e R$ 1,92 milhão em 2027.
Servidores seguem lutando por valorização
Apesar do discurso da Prefeitura, o SISMUC alerta para a urgência de priorizar a valorização dos servidores que estão na linha de frente do atendimento à população e que há anos enfrentam precarização. O Sindicato também questiona se a gestão atual tem como lógica desvalorizar os servidores de carreira, já que a proposta aprovada não contempla trabalhadores da base, nem sequer secretários de carreira indicados pelo próprio prefeito.
“É justo discutir a remuneração dos servidores cedidos, mas é inaceitável que a Câmara e a Prefeitura deem celeridade a esse tipo de projeto enquanto categorias essenciais seguem desvalorizadas, por exemplo, os professores da educação infantil que ainda aguardam respostas sobre o reajuste do piso nacional, que neste ano, em Curitiba, deve ser de 7,53% em toda tabela salarial”, alerta a direção do Sindicato.
Além disso, o SISMUC cobra avanço em pautas fundamentais, como:
- Universalização do auxílio-alimentação para todos os servidores, independentemente da faixa salarial;
- Transição dos cerca de 400 auxiliares de serviços bucais;
- Pagamento dos 37,73%, aprovado em 2022, para professores da educação infantil que migraram para o quadro permanente;
- Reestruturação da carreira da enfermagem;
- Reajuste salarial de 20% para cozinheiras, polivalentes, auxiliares administrativos operacionais e motoristas.
O SISMUC lembra quem sustenta o serviço público: “Estamos falando de profissionais que cuidam da população e mantêm os espaços públicos funcionando. É a eles que a Prefeitura deveria dar prioridade nas políticas de valorização salarial”, pontua o Sindicato.
Críticas no plenário
Durante a discussão em plenário, a vereadora Giorgia Prates (PT) criticou a falta de diálogo com o funcionalismo. “Se vamos falar de adequação, ela precisa valer para todos os servidores. […] Temos que atualizar a base salarial de forma justa. Esse é um debate que não podemos evitar”, afirmou.
A vereadora Laís Leão (PDT) também apontou a falta de transparência da proposta. “Fica difícil entender como será aplicado esse teto. Há risco de brechas para supersalários, enquanto servidores aguardam há anos por valorização. E agora se libera R$ 1 milhão para cargos de alto escalão”, destacou.
O texto será votado em segundo turno nesta quarta-feira (23). É fundamental que as servidoras e os servidores públicos acompanhem a votação e pressionem os mesmos vereadores que votaram a favor do projeto para que as reais demandas dos servidores municipais também sejam tratadas com a mesma celeridade e importância.
